Questões de Concurso Público ADAF - AM 2018 para Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

Foram encontradas 20 questões

Q1160140 Legislação Estadual
A Lei nº 4.029, de 06 de maio de 2014, promoveu alterações na Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012. Com ela, foram incorporados à ADAF os servidores
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Q1160141 Legislação Estadual
O que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê como requisito para a posse em cargo público?
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Q1160142 Legislação Estadual
O art. 2º da Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, dispõe que, fundamentado na valorização profissional e qualidade de desempenho das atividades desenvolvidas, o plano de cargos, carreiras e remuneração instituído por esta Lei objetiva organizar o sistema de cargos e carreiras da SEPROR e do IDAM, devendo se observar na sua implantação:
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Q1160144 Legislação Estadual
O art. 53 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, dispõe sobre a invalidade dos atos administrativos. Sobre a invalidade dos atos administrativos, é correto afirmar que
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Q1160145 Legislação Estadual
A Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazonas, institui, dentre outros tributos, a taxa de emissão de documentos fitossanitários. Referida taxa tem como fato gerador
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Q1160157 Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual 3.097, de 27/11/2006, assinale a alternativa correta.
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Q1160158 Legislação Estadual
Sobre o Decreto Estadual 36.108, de 06/08/2015, referente aos objetivos gerais do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas, assinale a alternativa correta.
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Q1160159 Legislação Estadual
Considerando o Decreto Estadual 36.108, de 06/08/2015, ao que compete aos servidores da ADAF, assinale a alternativa correta.
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Q1160166 Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual 3.803, de 29/08/2012, assinale a alternativa correta.
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Q1160167 Legislação Estadual
Para os efeitos do Decreto Estadual 36.107, de 06/08/2015, entende-se por
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Q1160168 Legislação Estadual
De acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, publicada pelo MAPA, assinale a alternativa correta em relação às exigências do modelo da GTA a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.
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Q1160169 Legislação Estadual
A Lei 2.923, de 27/10/2004, que Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal do Amazonas, em seu capítulo “Dos recursos administrativos”, define qual prazo para o autuado apresentar defesa dirigida ao Diretor da CODESAV, contado da notificação ao infrator?
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Q1160170 Legislação Estadual
O Estado do Amazonas, por meio da Lei 2.923, de 27/10/2004, estabelece “Medidas especiais de defesa sanitária animal”. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas medidas.
Alternativas
Q1160171 Legislação Estadual
Conforme o Decreto 25.583, de 28/12/2005, o “período de tempo em que o estabelecimento deve permanecer desocupado, após a erradicação de uma doença” corresponde ao conceito de
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Q1160172 Legislação Estadual
Considerando o Decreto 25.583, de 28/12/2005, a respeito do capítulo “Da fiscalização, da produção e comercialização de produtos de uso veterinário e insumos pecuários”, assinale a alternativa correta.
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Q1160173 Legislação Estadual
De acordo com a Lei 4.223, de 08/10/2015, infratores poderão ter interdição total ou parcial do estabelecimento e seu título de registro ou de cadastro cancelado caso a interdição ultrapasse
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Q1160174 Legislação Estadual
O Decreto 37.434, de 07/12/2016, regulamenta a Lei nº 4.223, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas. Essa norma, em seu art. 4°, determina que a inspeção e a fiscalização são privativas do Serviço de Inspeção
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Q1160175 Legislação Estadual
O Decreto 37.434, de 07/12/2016, estabelece como um dos critérios para o funcionamento de agroindústrias a implantação de programas de autocontrole, sendo um desses programas conhecido como "procedimentos que visam estabelecer a forma pela qual o estabelecimento evita contaminação direta ou cruzada do produto, preservando sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações industriais". Essa definição corresponde ao programa
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Q1160190 Legislação Estadual
De acordo com o estipulado pela Lei 2.923, de 27/10/2004, em seu capítulo VIII – Dos deveres dos estabelecimentos de abate de animais e recebimento de leite, assinale a alternativa correta.
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Q1160191 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto 25.583, de 28/12/2005, qual alternativa apresenta apenas doenças consideradas de notificação obrigatória no Estado do Amazonas?
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: C
5: A
6: A
7: E
8: B
9: A
10: E
11: C
12: E
13: A
14: A
15: A
16: B
17: C
18: D
19: A
20: D