De acordo com a Constituição Federal,
o Ministério Público é instituição
permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis. Acerca das
disposições constitucionais relativas ao
Ministério Público, assinale a alternativa
INCORRETA.