Os Serviços Públicos podem ser
prestados pela própria Administração
Pública ou por particulares, mediante
contrato de prestação de serviços,
remunerados pelos cofres públicos,
por exemplo. Uma das principais
características dos serviços públicos
reside em sua essencialidade, quando
à disposição da coletividade, sendo
certo que o Estado não pode se recusar
a promover a prestação dos serviços
públicos, seja de forma direta ou indireta.
Sobre o aspecto da essencialidade do
serviço público, é correto afirmar que a
atuação do Estado deve observar