Questões de Concurso Público PC-PA 2021 para Investigador de Polícia Civil
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Helena, desatenta por natureza, encontra-se
em débito com o fisco municipal, razão pela
qual dirige-se à repartição pública
competente e, espontaneamente, entrega a
Benício, funcionário público estadual que
estava no gozo de suas férias e apenas
visitava o local no momento, determinada
quantia em dinheiro a título de pagamento
dos valores devidos. Percebendo a confusão
de Helena, Benício mantém-se em silêncio e
apropria-se do dinheiro. Considerando essa
situação hipotética e de acordo com o Código
Penal, Benício responderá pelo crime de
De acordo com o Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.
De acordo com as normas processuais
penais vigentes no Brasil, assinale a
alternativa correta.
Após investigação preliminar, apurou-se que
Beltrano, habitante de Santarém-PA e réu
primário de bons antecedentes, cometeu
crime de furto qualificado após quebrar uma
janela residencial e subtrair para si um
aparelho televisor albergado no local. Pela
atual legislação processual penal e
considerando a situação hipotética descrita,
Beltrano poderá
Fazendo ronda em determinado bairro de
Marabá-PA, a Polícia Militar decide
aleatoriamente invadir uma residência para
apurar eventual depósito de entorpecentes.
Infiltrando-se na morada, encontra meio quilo
de maconha guardado em um cofre de metal.
De imediato, os policiais deram ordem de
prisão em flagrante contra o morador do
local, Sicrano, pessoa reincidente em crime.
Diante dessa situação hipotética e dos fatos
apresentados, assinale a alternativa correta.
Fulana foi presa em flagrante após ser
encontrada com uma pistola utilizada,
momentos antes, para a prática de um crime
de roubo majorado pelo concurso de
pessoas. Seu comparsa empreendeu fuga.
Fulana teve sua custódia inicial convertida
em prisão preventiva, mas não está satisfeita
com o seu atual cárcere e consulta um
advogado para tentar remediar sua situação
processual. Diante dessa situação hipotética,
assinale a alternativa que comporta a medida
processual correta para aliviar a custódia de
Fulana, tendo em vista que ela possui bons
antecedentes e um filho de oito anos de
idade.
De acordo com o atual Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei nº 9.807/1999:
Márcia foi testemunha de um crime de
homicídio qualificado e, após o ocorrido, vem
sendo coagida e exposta à grave ameaça em
razão de estar colaborando com a
investigação criminal. Diante disso, a
autoridade policial que conduz a investigação
solicitou ao órgão executor o ingresso de
Márcia no programa de proteção especial a
vítimas e testemunhas. Considerando que ela
ingressou no referido programa e que não
existem circunstâncias excepcionais no caso
narrado, a proteção oferecida pelo programa
terá a duração máxima de
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