De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a altern...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |

Q1776231 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A lei processual penal veda expressamente o uso de interpretação extensiva e analógica.

O princípio processual penal da territorialidade é regra que assegura a soberania nacional, pois não convém ao Estado brasileiro aplicar normas procedimentais estrangeiras para apurar e punir um delito ocorrido dentro do território brasileiro.

A nova lei processual penal não se aplica desde logo, mas aguarda o término do processo já instaurado.

O processo penal rege-se em todo o território brasileiro, excetuados os Territórios da União.

O processo penal terá estrutura inquisitória, permitida a iniciativa do juiz na fase de investigação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a altern...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas