Referente aos direitos e garantias fundamentais,
assinale a alternativa correta nos termos da
Constituição da República Federativa do Brasil e
do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.