Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Advogado - Social

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Q1819035 Direito Tributário
Sobre a penhora ou arresto de bens na cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa na qual a ordem de preferência foi preservada.
Alternativas
Q1819036 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público:
Alternativas
Q1819037 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição de melhoria, estabelece:
Alternativas
Q1819038 Direito Tributário
Quanto aos elementos caracterizadores da obrigação tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1819039 Direito Tributário
Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data da:
Alternativas
Q1819040 Direito Tributário
Em relação à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: B
5: C
6: D