O Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição d...

Com base no mesmo assunto

Q1819037

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819037 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição de melhoria, estabelece:

A obrigação de fixação de prazo de dez dias para impugnação dos critérios definidos para a cobrança do tributo.

A necessidade de publicação prévia do memorial descritivo do projeto da obra pública, delimitando a zona beneficiada.

Que o limite individual do tributo é o custo total da obra pública, independentemente da valorização imobiliária de cada imóvel beneficiado.

Que compete à União regulamentar o processo administrativo de instrução e julgamento de eventuais impugnações aos critérios de fixação do tributo municipal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

O Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição d...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas