Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Fiscal de Obras e Postura
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817026
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.966, de 11 de junho de 2007, que regulamentou o
parágrafo único do Art. 51 da Lei Complementar nº 0013, de
10 de janeiro de 2007, implantou o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN
e outras providências. Considerando a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN, seguindo sua respectiva Lei, este terá
como objetivos, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817028
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras define penalidades para as construções
em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em
geral e pelo Código de Obras, serão aplicadas, EXCETO quando:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817029
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras define que as portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter
largura suficiente para o escoamento dos compartimentos
ou setores da edificação a que dão acesso. Dessa forma, é
correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817030
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras é um importante instrumento legal dos
municípios, fundamental ao seu ordenamento. O Município
de Formiga/MG tem na Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984,
o seu Código de Obras. Em relação ao Código de Obras do
Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 1.615, de 01 de
junho de 1984, pode-se afirmar que, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817031
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as
cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei
Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara
de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de
Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito.
As diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se
aplicam aos sistemas de:
I. Abastecimento de água e esgotos sanitários. II. Drenagem pluvial urbana. III. Limpeza urbana.
Estão corretas as alternativas
I. Abastecimento de água e esgotos sanitários. II. Drenagem pluvial urbana. III. Limpeza urbana.
Estão corretas as alternativas