Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852383
Direito Penal
Durante uma discussão pelo excessivo ciúme demonstrado
pelo marido, Maria disse a José que não queria mais viver
com ele. Tomado de raiva e paixão, José se apropriou de
uma faca na cozinha e desferiu dois golpes contra a mulher.
Vendo-a caída ao solo, sangrando, arrependeu-se da
reação emotiva, especialmente porque Maria, mesmo
ferida e ofegante, repetia que o amava e o perdoava por
tudo. José então socorreu a esposa e a levou até o hospital,
onde ela, recebendo atendimento médico e intervenção
cirúrgica (haja vista a primeira facada haver transfixado o
pulmão da vítima), sobreviveu. Recuperada, Maria
perdoou José, segundo suas próprias palavras registradas
em carta, mas saiu de casa e foi morar com os 5 (cinco)
filhos na casa da mãe (que, inclusive, levou os fatos
praticados pelo genro ao conhecimento da polícia). José,
desde então, caiu em depressão profunda e sucumbiu ao
alcoolismo. Quanto à responsabilidade penal de José pelos
fatos, é correto afirmar que ele responderá:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852384
Direito Penal
Considere as regras previstas no Código Penal para a
aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a
alternativa correta. Na fixação da pena de multa, o Juiz
deve atender, principalmente:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852386
Direito Penal
O parágrafo único do Art. 50 da Lei nº 6.766/79 (que dispõe
sobre o parcelamento do solo urbano) prevê que o crime
contra a Administração Pública (cujas condutas estão nele
definidas) “será qualificado”, se cometido:
I. “Por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de vender lote em loteamento ou desmembramento não registrado no Registro de Imóveis competente.” II. “Com inexistência de título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado, ressalvado o disposto no Art. 18, §§ 4º e 5º, desta Lei, ou com omissão fraudulenta de fato a ele relativo, se o fato não constituir crime mais grave.”
Considerando que o legislador se valeu de terminologia técnica adequada, quanto à expressão “será qualificado”, assinale a afirmativa correta.
I. “Por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de vender lote em loteamento ou desmembramento não registrado no Registro de Imóveis competente.” II. “Com inexistência de título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado, ressalvado o disposto no Art. 18, §§ 4º e 5º, desta Lei, ou com omissão fraudulenta de fato a ele relativo, se o fato não constituir crime mais grave.”
Considerando que o legislador se valeu de terminologia técnica adequada, quanto à expressão “será qualificado”, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852387
Direito Penal
Considerando os enunciados da jurisprudência sumulada
do Superior Tribunal de Justiça − STJ, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852388
Direito Penal
São princípios aplicáveis na solução do conflito aparente de
normas penais, EXCETO:
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