Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q1852477 Direito Notarial e Registral
A suscitação de dúvida é um procedimento previsto em Lei, o qual pode ser utilizado quando exista, por exemplo, discordância de alguma exigência feita pelo oficial. No que tange à decisão relativa a esta dúvida, suscitada nos termos da Lei nº 6.015/73 e suas alterações, é correto afirmar que a decisão de dúvida tem natureza:
Alternativas
Respostas
1: B