A suscitação de dúvida é um procedimento previsto em Lei, o...

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Q1852477
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis , Procedimento de Dúvida para Registro Civil de Pessoas Naturais
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852477 Direito Notarial e Registral
A suscitação de dúvida é um procedimento previsto em Lei, o qual pode ser utilizado quando exista, por exemplo, discordância de alguma exigência feita pelo oficial. No que tange à decisão relativa a esta dúvida, suscitada nos termos da Lei nº 6.015/73 e suas alterações, é correto afirmar que a decisão de dúvida tem natureza:
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