Questões de Concurso Público Prefeitura de Linhares - ES 2022 para Tradutor Intérprete - Habilitado
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O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
A prática escolar está vinculada a condicionamentos de natureza social e política, que obrigam a uma constante reflexão sobre a diferente natureza do papel da escola e da aprendizagem, com reflexos explícitos e implícitos na forma como os professores realizam o seu trabalho na escola. Por intermédio do conhecimento das tendências pedagógicas e dos seus pressupostos de aprendizagem, o docente terá a oportunidade de avaliar os fundamentos teóricos utilizados em suas práticas na sala de aula. A educação, o professor e o educando apresentam-se com diferentes papéis, em cada uma das tendências pedagógicas. A didática tem desempenhado diversificados papéis associados às inúmeras tendências pedagógicas.
(Libâneo, 2006.)
I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art. 205. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990, em seu Art. 4º, que reafirma a quem resguarda o dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. III. O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, em seu Art. 7º, que trata do direito à educação, evidenciando o que é direito do jovem. IV. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, em seu Art. 21, que estabelece que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação. V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, em seu Art. 2º, que define os princípios gerais e as finalidades da educação e, em seu Art. 3º, são delineados os princípios basilares para o ensino.
Está correto o que se afirma em