Questões de Concurso Público CORE-PA 2023 para Assistente Jurídico

Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Havendo colisão entre princípios constitucionais, aplica-se o princípio da especialidade, que deverá declarar a validade de apenas um deles, afastando e invalidando os demais.
II. O método da tópica tem como pressuposto inicial a interpretação literal da norma constitucional. Sendo este critério insuficiente, o intérprete poderá se valer, em um segundo plano, dos fatores sociais.
III. O princípio da justeza determina a interpretação do texto constitucional de forma fidedigna, para que não ocorra a subversão ou a perturbação da organização funcional estabelecida pela Constituição.
IV. O método sistemático de interpretação procura buscar a finalidade e a lógica das normas constitucionais.

Está correto o que se afirma em 

A respeito dos direitos fundamentais de caráter instrumental estabelecidos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.