Questões de Concurso Público CORE-SE 2023 para Assistente Jurídico

No processo penal, o prazo judicial se inicia no mesmo dia da intimação, incluindo-se o dia de início e excluindo-se o termo final.

Quando o acusado, citado por hora certa não comparecer, será decretada de ofício sua revelia nos mesmos moldes da citação por edital.

Quando o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação por edital, com o prazo de quinze dias.

Estando o acusado no estrangeiro, onde seu endereço seja conhecido, este será citado mediante carta rogatória e suspenderá o curso do prazo prescricional até o cumprimento da referida carta.