Questões de Concurso Público CRC-RJ 2023 para Analista Jurídico

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Q2287608 Direito do Trabalho
Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição da República de 1988. Considerando a sistemática adotada pela CLT (Arts. 372 a 401), assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2287609 Direito do Trabalho
Constituem obrigações impostas ao empregador proceder à anotação da extinção do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, bem como realizar a comunicação determinada aos órgãos competentes, além de efetivar o pagamento das verbas rescisórias até dez dias contados a partir do término do contrato (Art. 477 da CLT). A extinção do contrato de trabalho pode se dar em razão de falta praticada por uma das partes. Entre as hipóteses legais previstas na CLT, considera-se justa causa do empregado:
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Q2287610 Direito do Trabalho
Excetuando o caso de existir pessoal organizado em quadro de carreira ou plano de cargos e salários, corresponderá igual salário a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, sendo idêntica a função. Estão entre os requisitos para caracterização do trabalho de mesmo valor, para fins de equiparação salarial, EXCETO: 
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Respostas
1: A
2: B
3: C