A Norma Regulamentadora NR-07 se aplica às organizações e
aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem
como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela estabelece diretrizes e
requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com
o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados
em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos
do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização.
Sobre o que dispõe NR-07, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Resposta:
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