Questões de Concurso Público Prefeitura de Jequié - BA 2023 para Orientador Social - SEDES

A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu Art. 31, afirma que a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de: 

Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, criança é a pessoa com até 12 anos incompletos e não se submete a medida socioeducativa, somente a medida de proteção. Adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos e submete-se à medida socioeducativa e à medida de proteção. Incidirá, também, excepcionalmente, em pessoas com idade entre 18 e 21 anos incompletos. Esta excepcionalidade se refere às medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação do adolescente, cujo cumprimento deve necessariamente findar-se até os 21 anos da pessoa, respeitado o período máximo de: 

Em casos de violência sexual contra criança ou adolescente, a escola poderá realizar a abordagem das vítimas. A abordagem é essencial para quebrar o “muro do silêncio”. Pela proximidade que tem com os estudantes, o educador pode contribuir para que crianças e adolescentes sexualmente abusados manifestem o desejo de falar e, para isso, a escola ou o profissional deverão estar preparados. Sobre a forma correta de realizar a abordagem para este tipo de caso, analise as afirmativas a seguir.


I. O objetivo da conversa deve ser o de avaliar se houve ou não abuso sexual, a partir do relato da vítima, e investigar sua ocorrência, para depois notificar os órgãos competentes.
II. É fundamental ouvir a criança ou o adolescente atentamente e exclusivamente, não permitindo interrupções; caso contrário, há risco de fragmentar todo o processo de descontração e confiança adquiridas. Se for necessário, converse primeiro sobre assuntos diversos; e, como forma de incentivo, ofereça algum tipo de recompensa pela conversa.
III. Procure não perguntar diretamente pelos detalhes da violência sofrida, nem fazer a criança ou o adolescente repetir sua história várias vezes. Isso pode perturbar a criança ou o adolescente e, ainda, aumentar sua dificuldade de relatar o fato.
IV. É necessário evitar justificativas e explicações muito precisas, pois pode parecer que a criança ou o adolescente está sendo responsabilizado quando se faz perguntas como: “Por que você acha que ele fazia isso com você?”, “Por que não buscou ajuda antes?” ou “Por que somente agora está contando?”.


Está correto o que se afirma em