Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Professor de Educação Física

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Q2433621 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dentre as formas de movimentação de pessoal previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG temos a remoção, que se constitui:

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Q2433622 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a exoneração de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, é correto afirmar, EXCETO:

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Q2433625 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Ao servidor municipal estudante, regularmente matriculado em estabelecimento de ensino, será concedido, sempre que possível, horário especial de trabalho que possibilite a frequência regular às aulas, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. Sobre a concessão deste horário especial de trabalho, é correto afirmar:

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Q2433626 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

São consideradas proibições impostas aos servidores municipais de Santana da Vargem-MG, EXCETO:

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Q2433627 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG estabelece como penalidades disciplinares a advertência, suspensão, demissão, disponibilidade e destituição de cargo comissionado e função de confiança. Para a aplicação de qualquer penalidade, deve haver a apuração da responsabilidade do servidor, por intermédio de procedimento próprio, e, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. “A ação disciplinar necessária à imposição de penalidade prescreverá em ______ ano(s), quanto às infrações puníveis com ___________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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Respostas
1: C
2: A
3: D
4: B
5: D