Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Professor

Clara ocupa um cargo em comissão de direção na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, cargo este, de livre nomeação e exoneração. De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, as atribuições de um cargo de direção são:

Dentre as formas de movimentação de pessoal previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG temos a remoção, que se constitui:

Sobre a exoneração de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, é correto afirmar, EXCETO:

Em hipotética situação, o município de Santana da Vargem-MG é assolado por fortes chuvas, causadoras de inundações e desabamentos. Dezenas de famílias, desalojadas, foram acolhidas pela Prefeitura Municipal no Ginásio Central da cidade. Para manter toda a estrutura do abrigo e a prestação dos serviços assistências, os servidores da Secretaria de Ação Social foram convocados para atuar em tempo integral, em regime de escalas. Adalberto, servidor da pasta, foi convocado para atuar entre 19h e 05h. Diante da situação apresentada, Adalberto fará jus ao recebimento dos seguintes adicionais:

Consoante a Lei Complementar nº 22/2022, toda a licença concedida ao servidor público municipal deverá ser realizada dentro de um processo administrativo, numerado sequencialmente e publicado, integralmente, no site oficial do órgão em até dez dias úteis, a contar de sua conclusão. Excetua-se a esta regra, bastando a publicação da decisão sobre a concessão ou não da licença

Ao servidor municipal estudante, regularmente matriculado em estabelecimento de ensino, será concedido, sempre que possível, horário especial de trabalho que possibilite a frequência regular às aulas, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. Sobre a concessão deste horário especial de trabalho, é correto afirmar:

São consideradas proibições impostas aos servidores municipais de Santana da Vargem-MG, EXCETO:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG estabelece como penalidades disciplinares a advertência, suspensão, demissão, disponibilidade e destituição de cargo comissionado e função de confiança. Para a aplicação de qualquer penalidade, deve haver a apuração da responsabilidade do servidor, por intermédio de procedimento próprio, e, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. “A ação disciplinar necessária à imposição de penalidade prescreverá em ______ ano(s), quanto às infrações puníveis com ___________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de Improbidade Administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres do Estado. São considerados atos de Improbidade Administrativa causadores de lesão ao erário, EXCETO:

Sobre os atos de Improbidade Administrativa pode-se afirmar que, EXCETO:

No início de 1960, o Brasil chega ao final de um modelo econômico “substituição de importações” com a implantação de indústrias de grande porte, como as automobilísticas. Isso significou a nossa entrada no mundo capitalista, que, naquela ocasião, era movido pela produção industrial. O bom desempenho alcançado pelas indústrias devia-se, em grande parte, ao avanço tecnológico. Isto levou todos os setores sociais a se tornarem “tecnologizados”, inclusive a Educação, ficando explícita a influência do trabalho fabril no processo educacional, com a adoção pela escola da separação entre o pensar e o fazer. A metodologia sofreu grande sofisticação, pois, agora, ela passou a ser o foco principal do processo ensino-aprendizagem. Segundo LIBÂNEO (1987, p. 30), aprender passou a ser uma questão de modificação do desempenho: o bom ensino depende de organizar eficientemente as condições estimuladoras, de modo que o aluno saia da situação de aprendizagem diferente de como entrou. Sobre o exposto e considerando as tendências pedagógicas na educação brasileira, infere-se que as informações se referem à tendência:

De acordo com Freire (1996, p. 38), “ensinar exige reflexão crítica sobre a prática”. Neste contexto, entendemos que a prática educativa do professor deve partir sempre do ponto de vista da necessidade do educando. A avaliação desta prática deve estar vinculada à essência do conhecimento transmitido pelo professor e/ou que deveria ser assimilado pelo educando. Considerando a avaliação como um dos componentes essenciais para o processo educativo, assinale a afirmativa correta.

Sobre as incumbências dos docentes e dos estabelecimentos de ensino, considerando a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.

I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

IV. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, na organização e gestão do currículo, as abordagens disciplinar; pluridisciplinar; interdisciplinar; e, transdisciplinar requerem a atenção criteriosa da instituição escolar, porque revelam a visão de mundo que orienta as práticas pedagógicas dos educadores e organizam o trabalho do estudante. Perpassam todos os aspectos da organização escolar, desde o planejamento do trabalho pedagógico, a gestão administrativo-acadêmica, até a organização do tempo e do espaço físico e a seleção, a disposição e a utilização dos equipamentos e mobiliário da instituição, ou seja, todo o conjunto das atividades que se realizam no espaço escolar, em seus diferentes âmbitos. As abordagens multidisciplinar; pluridisciplinar; e, interdisciplinar fundamentam-se nas mesmas bases, que são as disciplinas, ou seja, o recorte do conhecimento. Para Basarab Nicolescu (2000, p. 17), em seu artigo “Um novo tipo de conhecimento: transdisciplinaridade”, a disciplinaridade, a pluridisciplinaridade, a transdisciplinaridade e a interdisciplinaridade são as quatro flechas de um único e mesmo arco: o do conhecimento.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais2013-pdf&Itemid=30192.)

Sobre o exposto e considerando a abordagem “interdisciplinar”, assinale a afirmativa correta.

O planejamento é o recurso organizacional que proporciona a integração de todos os atores envolvidos na instituição educacional, visando resultados positivos no processo ensino-aprendizagem. Fazer um mapeamento dos rumos, caminhos e possibilidades que a instituição deseja seguir tem o objetivo de evitar situações e/ou decisões improvisadas. Libâneo (1994, p. 222) afirma que: “[...] a ação de planejar, portanto, não se reduz ao simples preenchimento de formulários para controle administrativo; é, antes, a atividade consciente da previsão das ações político-pedagógicas, e tendo como referência permanente às situações didáticas concretas (isto é, a problemática social, econômica, política e cultural), que envolvem a escola, os professores, os alunos, os pais, a comunidade, que integram o processo de ensino”. Considerando os tipos de planejamento essenciais para a prática de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. “Planejamento ______________: é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social.”

II. “Planejamento ______________: é o de maior abrangência, correspondendo ao planejamento que é feito em nível nacional, estadual ou municipal. Incorpora e reflete as grandes políticas educacionais.”

III. “Planejamento ______________: é o processo de tomada de decisões sobre a dinâmica da ação escolar. É previsão sistemática e ordenada de toda a vida escolar do aluno, constituindo um instrumento que orienta a ação educativa na escola.”

IV. “Planejamento ______________: é o processo de decisão sobre a atuação concreta dos professores no cotidiano de seu trabalho pedagógico, envolvendo as ações e as situações em constante interação entre professor e alunos e entre os próprios alunos.”

A associação está correta em

Não existe cultura que seja considerada plena, única, homogênea ou universal. Diferentes culturas existem em diferentes sociedades, cada uma com características particulares ou singulares. Devido às concepções distintas, a cultura torna-se um campo e terreno de luta.

(MOREIRA; TADEU, 2013. p. 35.)

O currículo é um local no qual o docente e os aprendizes têm a oportunidade de examinar, de forma renovada, aqueles significados da vida cotidiana que se acostumaram a ver como dados naturais.

(SILVA, 2009, p. 40-41 apud MALANCHEN, 2016, p. 60.)

Considere o exposto, bem como a necessidade de compreender melhor a teia de relações que se estabelece dentro da escola, e sendo o educador um dos grandes artífices da construção dos currículos que se materializam nas escolas e nas salas de aula. Sobre o seu papel no processo curricular, o professor deve, EXCETO:

A Resolução CNE/CP nº 2/2017 e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Para os efeitos desta Resolução, com fundamento no caput do Art. 35-A e no §1º do Art. 36 da LDB, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como correspondente ao termo:

[...] Embora já venha se instituindo historicamente, ancorado nos movimentos sociais desde a década de 70, o colegiado escolar passou a ter maior importância a partir de meados da década de 90, quando o MEC passou a transferir recursos financeiros diretamente para as unidades escolares, de acordo com o princípio da escola autônoma, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. É um órgão coletivo, consultivo e fiscalizador que atua nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar.

(Disponível em: https://www.educabrasil.com.br/colegiado-escolar. Adaptado.)

Considere uma ação colegiada na qual seus membros deverão apoiar, promover e estimular a comunidade escolar e local em busca da melhoria da qualidade do ensino e do acesso à escola. Podemos afirmar que trata-se de uma função:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP), nomeado na Lei de Diretrizes e Bases como proposta ou projeto pedagógico, representa mais do que um documento. É um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade social. Autonomia pressupõe liberdade e capacidade de decidir a partir de regras relacionais. O exercício da autonomia administrativa e pedagógica da escola pode ser traduzido como a capacidade de governar a si mesmo, por meio de normas próprias.

(Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. 2013.)

Um Projeto Político-Pedagógico (PPP) com uma proposta autônoma deve, EXCETO:

A escola é a instituição que tem como função a socialização do saber sistematizado, ou seja, do conhecimento elaborado e da cultura erudita. De acordo com Saviani (2005), a escola se relaciona com a ciência e não com o senso comum, e existe para proporcionar a aquisição de instrumentos que possibilitam o acesso ao saber elaborado (ciência) e aos rudimentos (bases) deste saber. A contribuição da escola para o desenvolvimento do sujeito é específica à aquisição do saber culturalmente organizado e às áreas distintas de conhecimento. No que diz respeito à família, “um dos seus papéis principais é a socialização da criança, isto é, sua inclusão no mundo cultural mediante o ensino da língua materna, dos símbolos e regras de convivência em grupo, englobando a educação geral e parte da formal, em colaboração com a escola”.

(Polonia & Dessen, 2005, p. 304. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ estpsi/a/CM3Hj6VLtm7ZMxD33pRyhkn/?lang=pt.)

Sobre a relação entre escola e família, analise as afirmativas a seguir.

I. Escola e família têm suas especificidades e suas complementariedades, embora não se possa supô-las como instituições completamente independentes, não se pode perder de vista suas fronteiras institucionais, ou seja, o domínio do objeto que as sustenta como instituições.

II. O vínculo escola-família prevê o respeito mútuo, o que significa tornar paralelos os papéis de pais e professores, para que os pais garantam as possibilidades de explorarem suas opiniões, ouvirem os professores sem receio de serem avaliados, criticados, trocarem pontos de vista, na busca por objetivos e estratégias comuns.

III. Estes dois sistemas têm objetivos divergentes que não se interpenetram, uma vez que há uma distinção entre a educação escolar e a educação que ocorre fora da escola. Cabendo, portanto, à escola promover e assegurar tão somente o desenvolvimento de capacidades mais importantes para preparar as crianças e os jovens para a participação produtiva na sociedade.

Está correto o que se afirma em