Questões de Concurso Público SEGER-ES 2023 para Analista do Executivo - Engenharia Civil

Os impostos federais que incidirão sobre as obras públicas são o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), sendo que é importante que o orçamentista fique atento a variações que possam ocorrer nos percentuais desses impostos, o que é feito através do acompanhamento das leis federais sobre o assunto. Atualmente, estão em vigor as alíquotas de 3,00% para o COFINS e 0,65% para o PIS. Há, também, outros impostos como o INSS (Previdência Social) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Para uma obra pública no regime desonerado pode-se afirmar que: 

Aconselha-se que o engenheiro orçamentista participe do processo de gestão de projeto, visando compatibilizar as decisões de projeto com os futuros custos associados a tais decisões. Além do exame e análise das plantas, cortes, vistas, perspectivas, detalhes, quadros, gráficos, notas esclarecedoras dos projetos descritos anteriormente, o orçamentista deverá ler e interpretar alguns documentos; analise-os
I. Memorial descritivo: informações e soluções técnicas descritas em forma de texto com o objetivo de detalhar e complementar as informações contidas nos desenhos dos projetos.
II. Especificações técnicas: condições e regras, em forma de texto, que devem ser obedecidas para a execução dos serviços como, por exemplo: descrição dos materiais de forma qualitativa; padrão de acabamento; critérios de aceitação dos materiais; tipo de ensaios e respectivas quantidades; e, características dos materiais (resistência do concreto – Fck, grau de compactação, granulometria dos agregados, etc.), definindo e descrevendo individualmente sistemas construtivos, materiais, componentes e equipamentos.
III. Cadernos de encargos: documento elaborado pela empresa contratada, de forma a padronizar as ações dos projetistas, construtores e fiscais de obra. É uma referência que deve ser obedecida na concepção e execução da obra; normalmente contém: procedimentos padronizados de serviços; detalhes construtivos; lista de verificação de itens para fiscalização de campo; critérios de medição de pagamento; requisitos de aceitação de serviço; e, demais definições.
Está correto o que se afirma em

“Executado o contrato de obra pública, o seu objeto deverá ser recebido pelo ressonável pelo seu acompanhamento (fiscal do contrato) e fiscalização através de termo circunstanciado, assinado pelo fiscal e contratada (descrição pormenorizada da situação que se encontra a obra naquele momento). Este termo deverá ser assinado/providenciado em até quinze dias da comunicação escrita do contrato, ou seja, por meio de ofício/carta, devidamente protocolado. Com este recebimento ocorre a simples transferência do bem ou resultado dos serviços, não importando liberação ou quitação ao particular, já que não significa que a prestação foi corretamente executada.” As afirmativas se referem: 

Observe a tabela (cronograma físico-financeiro) a seguir: 


É possível inferir que o valor de A5 é:

“A fiscalização deve exigir relatórios diários de execução dos serviços e obras. Esse documento é denominado diário de obra. Com páginas numeradas em uma única via, ele contém o registro de fatos que fugiram da normalidade do andamento dos serviços, sendo que os fatos normais não são registrados por já estarem contemplados no planejamento.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.