Questões de Concurso Público TJ-MA 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Joana, convenceu Maria, sua vizinha de 58 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, argumentando para a mesma que poderia ajudar cotidianamente com essas tarefas no banco, ou seja, efetuar pagamento de contas, fazer saques, dentre outras. Tendo em mãos tal procuração, Joana compareceu à agência bancária onde Maria era correntista e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de cinco mil reais. O convencimento, a posse da procuração e a obtenção da vantagem ocorreram no dia 18 de novembro de 2019. O fato chega ao conhecimento da autoridade policial por notícia feita pela filha da outorgante, ainda em novembro de 2019 e, em 2 de março de 2020, o Ministério Público oferece denúncia em face de Joana, imputando-lhe a prática do crime de estelionato. Embora tenha sido ouvida em sede policial, Maria não manifestou sua vontade de ver Joana processada pela prática delitiva. A denúncia foi recebida e a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil, analise as afirmativas e assinale a que apresenta a tese adequada a ser empregada pela defesa no referido habeas corpus.