Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2024 para Contador
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( ) Meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em um determinado período e instituída para cada ano. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
( ) As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
( ) Projeto é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimentode determinada necessidade ou demanda da sociedade.
( ) Dentro das ações, a atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
A sequência está correta em
I. Provisão é a descentralização que ocorre internamente ao órgão setorial. Por isso, a provisão recebe a denominação de descentralização interna.
II. Dotação consiste na descentralização dos créditos da unidade central de programação orçamentária para os órgãos setoriais diretamente contemplados na Lei Orçamentária Anual.
III. O destaque consiste na descentralização externa, pois a movimentação de créditos ocorre entre unidades gestoras de órgãos setoriais diferentes.
IV. Cota consiste no montante de recursos financeiros postos à disposição dos órgãos setoriais pelo gestor da programação financeira.
Está correto o que se afirma em