Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2024 para Redator

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Q2472526
Redação Oficial Fundamentos da Elaboração Normativa , Questões Fundamentais da Elaboração Normativa , Requisitos da Elaboração Normativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472526 Redação Oficial
Conforme Carlos Cossio, “a norma jurídica completa (...) tem dois membros”. São eles: a conceituação da prestação e a conceituação da sanção. A estes dois conceitos dão-se, respectivamente, os nomes de:
Alternativas
Q2472527
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , Fundamentos da Elaboração Normativa , Questões Fundamentais da Elaboração Normativa , Requisitos da Elaboração Normativa , Técnica Legislativa , Desenvolvimento de uma Lei
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472527 Redação Oficial
À primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. À parte do texto legal que contém essa informação dá-se o nome de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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