Questões de Concurso Público Câmara de Maria da Fé - MG 2024 para Assessor Legislativo

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Q2535331 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme aduz a Resolução nº 08/2017, sobre exigências e formalidades em relação à eleição dos membros da Mesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Chamada para comprovação da presença da maioria dos membros da Câmara.
( ) Inscrição até três dias antes da eleição dos Vereadores interessados em disputar quaisquer dos cargos da Mesa.
( ) Redação, pelo vice-presidente, e leitura pelo Presidente, do boletim com o resultado da eleição.
( ) Proclamação, pelo Presidente, dos eleitos.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2535334 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria de Fé, em seu Art. 7º, dispõe que o seguinte juramento “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé e o Regimento Interno da Câmara Municipal, respeitar as leis, desempenhar com retidão o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do povo” deverá ser proferido pelo(a): 
Alternativas
Q2535336 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, são objetos de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:
Alternativas
Q2535337 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Maria da Fé preconiza que é(são) vedado(s)
Alternativas
Q2535338 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A política rural, estabelecida em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo orientar e direcionar a ação do poder público municipal no planejamento e na execução das atividades de apoio à produção, comercialização, armazenamento, agroindustrialização, transporte e abastecimento de insumos e produtos. Desse modo, o Município efetuará os estudos necessários ao conhecimento das características e das potencialidades de sua zona rural, visando:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: D
5: D