Questões Câmara de Maria da Fé - MG 2024 para Assistente Administrativo

Q2534266

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |

Q2534266 Direito Administrativo

Bens públicos são todas as coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de direito público instituído em favor do interesse público.
(GASPARINI, 2008.)
Constituem-se em bens imóveis de uso comum:

Potenciais de energia elétrica.

Recursos minerais, excluindo os do subsolo.

Cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos pré-históricos.

Recursos sintéticos da plataforma continental e da zona econômica livre.

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