Questões de Concurso Público Câmara de Poços de Caldas - MG 2024 para Analista Legislativo Advogado

Os bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que constituem em elementos de natureza diversa destinados ao interesse coletivo. No contexto do Direito Administrativo, o entendimento desses conceitos é fundamental para a compreensão de como o Estado organiza e gerencia seus recursos em prol do bem-estar da sociedade. Ao compreender conceitos e características relacionados aos bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.