Questões de Concurso Público Câmara de Poços de Caldas - MG 2024 para Analista Legislativo Advogado

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Q2565341
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Constituições Estaduais , Supremo Tribunal Federal , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Recurso Extraordinário , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Advogado |
Q2565341 Direito Constitucional
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os Tribunais de Justiça podem exercer o controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais? 
Alternativas
Q2565344
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Advogado |
Q2565344 Direito Constitucional
Sobre a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
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