Questões de Concurso Público Câmara de Poços de Caldas - MG 2024 para Analista Legislativo Consultor - Pedagogo

Considerando as disposições da Resolução nº 854/2020, sobre a iniciativa popular e as moções, analise as afirmativas a seguir.

I. Salvo nas hipóteses de iniciativa privativa e de matéria indelegável, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do Município, conforme o interesse ou abrangência da proposta, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas. Na discussão do projeto de iniciativa popular, é assegurada a sua defesa, em comissão e em Plenário, por um dos signatários.
II. Moção é a proposição na qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos Poderes competentes. As moções serão encaminhadas por qualquer um dos membros da Mesa Diretora, a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário, salvo quando indeferidas pelo Presidente.

Assinale a alternativa correta. 

Tício, Mévio e Caio são Vereadores do Município de Poços de Caldas, eleitos pelo voto direto nas últimas eleições municipais. Em discussão a respeito das deliberações da Câmara Municipal, foram proferidas as seguintes afirmações:

• Tício: sem prejuízo do disposto na Lei Orgânica do Município e legislação específica, será observado o quórum de maioria qualificada para os projetos que versem sobre rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas anuais do Prefeito.
• Mévio: sem prejuízo do disposto na Lei Orgânica do Município e legislação específica, será observado o quórum de maioria absoluta para as matérias que versem sobre a convocação dos secretários municipais, dirigentes de entidades da administração indireta e outras autoridades municipais.
• Caio: as deliberações, excetuados os casos previstos nas Constituições Federal e Estadual e, ainda, na Lei Orgânica do Município, serão tomadas por maioria simples de votos desde que haja quórum regimental.

Tendo em vista as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas, são afirmações corretas as emitidas por:

Martina, servidora efetiva da Câmara Municipal de Poços de Caldas, enquanto estudava a Lei Orgânica do Município a respeito da autonomia do Município, concluiu corretamente que esta se configura, especialmente, pela: 

É de notório conhecimento que as Comissões são órgãos técnicos destinados, em caráter permanente ou transitório, para efetuar estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Tendo em vista o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas são consideradas Comissões Permanentes, EXCETO: 

Certo servidor público efetivo, lotado na Câmara Municipal de Poços de Caldas, cometeu uma infração de insubordinação grave em serviço. Tal infração está sujeita à pena de demissão. De acordo com o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poços de Caldas, em caso de silêncio da Administração Pública em relação à Ação Disciplinar, essa ação prescreverá em: 

As inovações tecnológicas produzidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) vêm provocando profundas mudanças na sociedade atual, inclusive no como fazer Educação no mundo das telecomunicações e da informática (Bizelli, 2013; Lévy, 1998). Muito antes do surgimento do computador – que hoje integra praticamente quase todas as formas estruturais da informação – em 1945, Vannevar Bush idealizou, com admirável exatidão, aplicações como hipertexto, multimídia, armazenamento ótico, interfaces gráficas, sistemas de informação, bibliotecas virtuais, publicações eletrônicas e também aprendizagem auxiliada pelo computador (Bulkeley, 1997). Em decorrência da Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394 de 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) da Educação Básica do ano de 2013 também lançam os princípios da organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, determinando que a Base Nacional Comum dos Currículos do Ensino Médio será organizada em áreas de conhecimento, a saber: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza, matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias (Art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 03/98). É inevitável a associação do termo tecnologia de informação com informática, rede de computadores, internet, multimídia, banco de dados e demais recursos oferecidos por essa ferramenta. Sobre o exposto e, ainda, considerando as TIC no contexto educacional, é INCORRETO afirmar que: 

O ano letivo de 2024 da rede estadual de ensino de Minas Gerais terá, como uma das novidades, a ampliação da Educação em Tempo Integral (EMTI) e do Ensino Fundamental em Tempo Integral (EFTI). A oferta de vagas para as duas modalidades de ensino será ampliada em mais 238 unidades escolares. Atualmente, cerca de 72 mil alunos estão matriculados em 719 escolas que oferecem o EMTI e 115 mil do EFTI, em 1.453 instituições da rede estadual mineira. A iniciativa da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) está em conformidade com a meta do Plano Estadual de Educação de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a alcançar o atendimento a 25% dos estudantes da educação básica.

(Disponível em https://www.agenciaminas.mg.gov.br/. Adaptado.)

Uma das diretrizes da BNCC é a integralidade do ensino, ou seja, o desenvolvimento holístico dos estudantes de modo complexo e não meramente linear. A ideia por trás da educação integral não é um aumento da carga horária, confusão que advém da definição de “ensino em tempo integral”, mas, sim, romper com perspectivas reducionistas para compreender, além dos aspectos citados de desenvolvimento dos jovens estudantes, a inclusão, a equidade e a diversidade. Para isso, três princípios orientam as práticas pedagógicas: a “visão do estudante”, o “desenvolvimento pleno” e a “integração curricular”. De acordo com o exposto, analise os pressupostos a seguir e complete-os corretamente com os princípios orientadores das práticas pedagógicas da educação integral.

I. “__________________: trata-se de um princípio que prevê uma pluralidade singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto, considerando-os como sujeitos de aprendizagem, a fim de promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.”

II. “__________________: valoriza o protagonismo do estudante nos processos de aprendizagem, contribuindo para a construção do seu projeto de vida, podendo agenciar uma educação não fragmentada, na qual os elementos do currículo tenham sentido para os estudantes e possibilitem estabelecer ligações concretas entre o conhecimento e a vida.”

III. “__________________: combate a falsa dualidade entre a esfera intelectual e a emocional, que são dimensões compreendidas como campos articulados, sem hierarquização, desempenhando papéis igualmente fundamentais. Considerando tanto aspectos cognitivos quanto sócio emocionais, assimilando elementos flexíveis e maleáveis do desenvolvimento de maneira transversal.”

A sequência está correta em

Por muito tempo, não se perguntou, por exemplo, sobre a educação dos negros, dos indígenas ou sobre as especificidades da educação feminina nos diferentes momentos do passado. Hoje, essas questões são fundamentais para o entendimento do que foi, do que é a educação brasileira. Mesmo assim muitos ainda teimam em não querer enxergar que são profundamente diferentes as histórias da educação do homem e da mulher, da criança e do adulto, do negro, do branco, do indígena e do judeu… Enxergar o “outro” continua exigindo um grande esforço principalmente para os que não ocuparam o lugar dos que pouco puderam falar ou escrever ao longo da história.

(Lopes e Galvão, 2001: p. 41.)

Reconhecendo a necessidade de enfrentar essas questões, o Brasil adotou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, tendo as escolas um papel importante a cumprir nesse debate e interferir pedagogicamente na construção de uma pedagogia da diversidade. Sobre o exposto, é INCORRETO afirmar que:

A Política de Assistência Social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São seguranças afiançadas pelo SUAS: da “acolhida”; de “renda”; do “convívio ou vivência familiar, comunitária e social”; de “desenvolvimento de autonomia”; e, de “apoio e auxílio”. A “acolhida”, provida por meio da oferta pública de espaços e serviços, trata-se de:

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, cofinanciamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil, e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação. Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: “vigilância social”, “proteção social” e “defesa social e institucional”. São considerados direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários de “defesa social e institucional”, com EXCEÇÃO a: 

Hamze (2004:1), em seu artigo “O professor e o mundo contemporâneo”, considera que os novos tempos exigem um padrão educacional que esteja voltado para o desenvolvimento de um conjunto de competências e de habilidades essenciais, a fim de que os alunos possam fundamentalmente compreender e refletir sobre a realidade, participando e agindo no contexto de uma sociedade comprometida com o futuro.

(Hamze, A. O professor e o mundo contemporâneo, 2004.)

Assim, faz-se necessária a busca de uma nova reflexão no processo educativo, em que o agente escolar passe a vivenciar essas transformações de forma a beneficiar suas ações. Dessa maneira, pode-se buscar novas formas didáticas e metodológicas de promoção do processo ensino-aprendizagem com seu aluno, sem, com isso, ser colocado como mero expectador dos avanços estruturais de nossa sociedade, mas um instrumento de enfoque motivador desse processo. Sabe- -se que os Indicadores da Qualidade na Educação estão sendo utilizados no Programa Nacional da Escola Básica. Os Indicadores da Qualidade na Educação baseiam-se numa visão ampla de qualidade educativa e, por isso, abrangem as dimensões a seguir: ambiente educativo; prática pedagógica e avaliação; ensino e aprendizagem da leitura e da escrita; gestão escolar democrática; formação e condições de trabalho dos profissionais da escola; ambiente físico escolar; acesso e permanência dos alunos na escola. Sobre um dos Indicadores da Qualidade na Educação – “dimensão gestão escolar democrática”, pode-se afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas socioeducativas, em meio aberto,se dá pela atividade de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e pela Liberdade Assistida (LA). Em meio fechado, elas ocorrem nas modalidades de semiliberdade ou internação. Para alcançar os objetivos almejados, tais medidas se apoiam em três importantes pilares, que dialogam entre si: a “responsabilização”, a “educação” e a “proteção integral”. Considerando o exposto, ao tratar do pilar da “proteção integral” do adolescente, pode-se afirmar que: 

Diante aos novos paradigmas educacionais e conforme as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que se referem aos avanços a serem alcançados até o presente ano, tem-se a adequação democrática de novas perspectivas no que diz respeito ao status quo de todo contexto educacional, na tentativa de minimizar as mazelas implícitas e explícitas da estagnação do sistema instaurado. O PNE aprovado por lei representa uma vitória da sociedade brasileira, porque legitimou a aplicação de um importante indicador econômico na educação, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos em determinada área ou região. Adotando, portanto, o custo aluno qualidade, e, por conseguinte, “a Meta 20 existe para garantir todas as outras metas que trazem as perspectivas de avanço para a educação brasileira, nas dimensões da universalização e ampliação do acesso, qualidade e equidade em todos os níveis e etapas da educação básica, e à luz de diretrizes como a superação das desigualdades, valorização dos profissionais da educação e gestão democrática”.

(Brasil, 2014.)

Sobre o exposto, podemos afirmar que a Meta 20 trata-se de: 

Observamos que na atualidade o ser humano parece ter chegado aos limites da artificialidade em relação à sua alimentação, modo de vida, trabalho e, principalmente, nas suas relações com ele mesmo, com seu meio socioambiental e com a transcendência. Dificilmente ele consegue ser autêntico, livre, espontâneo, natural. No seu intuito de dominar e controlar a natureza, ao invés de conhecê-la, o homem se afastou dela e perdeu seus ritmos e liberdade caótica, para viver condicionado como um mero subproduto cultural.

(Guevara, 1994.)

Na sociedade contemporânea, os Transtornos Alimentares (TAs) estão associados com desordens do comportamento alimentar, e identificá-los possibilita o planejamento de intervenções precoces e oportunas. Sobre o exposto, está INCORRETO o que se afirma em: 

Dentre as várias teorias que explicam o fenômeno educativo, destaca-se aquela vinculada ao funcionalismo. O funcionalismo é uma tendência que ressalta a função dos elementos culturais em detrimento de sua forma. Essa perspectiva teórica considera que a todo elemento cultural deve ser atribuída uma função, e que a estrutura existe em si mesmo, como um todo funcional. Um dos principais representantes dessa forma de pensar é Émile Durkheim (1858-1917). Para esse teórico, a educação, em princípio, pode até ser estabelecida pelo indivíduo ou grupo de indivíduos, a partir de seus interesses ou habilidades. Sobre o funcionalismo de Émile Durkheim, é considerada uma ideia CONTRÁRIA:

Ao buscarmos o significado etimológico da palavra “cidadania”, verificamos que ela vem do latim civitas, que quer dizer “cidade”, o que nos permite dizer, conforme Covre-Manzini (1996), que sua origem está relacionada ao surgimento da vida na cidade e à capacidade dos indivíduos que nela se inserem de poderem exercer seus direitos e deveres de cidadãos. Tais ideias nos levam a considerar que a cidade é a comunidade organizada politicamente e que o cidadão é aquele que está integrado na vida política da cidade. Considerando esse contexto, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “A noção de cidadania remete à ideia de igualdade e esta, por sua vez, ao plano da identidade entre pessoas que compõem uma comunidade política de iguais e que, portanto, possuem um status e direitos iguais. Com base nesse entendimento, é possível dizer, com Lavalle (2003, p.10), que ‘[...] a cidadania tornou-se o fulcro da articulação entre legitimidade, identidade e a integração social’.”

II. “No contexto atual, o termo ‘igualdade’ vem sendo substituído por ‘equidade’. Equidade e igualdade contrapõem-se, sendo que a primeira tende a reproduzir um critério homogeneizador de caráter artificial, a serviço de aparentes interesses coletivos que negam as diferenças e, consequentemente, a própria individualidade das pessoas, enquanto a segunda promove as diferenças produtivas entre os indivíduos.”

Assinale a alternativa correta. 

[...] os processos educativos formais dispõem de regras, métodos e são dotados de intencionalidade. É da organização educacional formal que nasce a concepção de sistemas de ensino. “O conceito de sistema de ensino diz respeito à ideia de organização do ensino no Brasil (estrutura e funcionamento). Este conceito está articulado com a legislação educacional, a definição das leis que regem a organização do ensino no nosso país, e com as políticas educacionais desenvolvidas neste campo. Ganhou força, principalmente nos municípios, a partir da LDBEN 9.394/1996”, explica Me. Marcos Aurélio Soares, coordenador de cursos na área de Educação da Pós-Graduação do Centro Universitário Internacional Uninter.

(Disponível em: https://www.intersaberes.com/blog/. Adaptado.)

Considerando a organização do Sistema Educacional Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil é composta pela educação básica – educação infantil, ensino fundamental e médio; e educação superior.

II. Além do ensino regular na educação básica, a educação formal possui modalidades específicas: a educação especial; a educação de jovens e adultos; a educação do campo; dentre outras.

III. O governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país.

IV. Os municípios têm a função educacional de oferecer facultativamente ensino fundamental e a obrigatoriedade de oferecer prioritariamente a educação infantil. Já os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio.

Está correto o que se afirma em

Bullying é uma palavra de origem inglesa, que foi adotada por diversos países para conceituar alguns comportamentos agressivos e antissociais. É um termo muito utilizado nos estudos realizados sobre a problemática da violência escolar, afirma Fante (2005, p. 21). Acontece de forma velada, por “meio de um conjunto de comportamentos cruéis, intimidadores e repetitivos, prolongadamente contra uma mesma vítima” e com grande poder destrutivo, pois fere a “área mais preciosa, íntima e inviolável do ser – a alma”. O bullying vem se disseminando nos últimos anos, tendo como resultados os nefastos massacres em escolas localizadas nas mais diversas partes do mundo, incluindo o Brasil. Apesar de ser um fenômeno antigo, somente a partir da década de 70 do século anterior é que foram realizados estudos sobre essa temática. A sociedade sueca foi uma das primeiras a estudar esse tipo de comportamento, se estendendo a outros países escandinavos. É descrito como abuso sistemático de poder, pois são comportamentos agressivos exercidos por um ou mais indivíduos sobre outros e identifica-se pela intencionalidade de magoar alguém (Smith Sharp, 1994 apud Pereira, 2002). Alguns pesquisadores consideram que há pelos menos cinco tipos de envolvimento no bullying, que são: os “agressores”, as “vítimas típicas ou passivas”, as “vítimas agressivas”, as “vítimas provocativas” e as “testemunhas”. Sobre o exposto e, ainda, considerando as “vítimas provocativas”, é correto afirmar que: 

A Orientação Profissional (OP) constitui-se como um importante trabalho a ser desenvolvido com os alunos, principalmente nas escolas públicas, considerando que esses jovens necessitam de informações e orientações que os auxiliem na tomada de decisões quanto ao seu futuro profissional. Com a Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394 de 1996, que traz a progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio, as escolas públicas passaram a atender um número maior de jovens que buscam nesse nível de ensino a transição para um curso de nível superior e a inserção no mundo do trabalho. Devido à grande diversidade de cursos existentes, tanto profissionalizantes quanto de graduação, torna-se cada vez mais difícil para o jovem escolher em que área atuar. Dessa forma, é papel da escola oportunizar aos seus alunos o desenvolvimento de saberes e experiências que o levem à tomada de decisões quanto ao seu futuro profissional. Toda prática de OP deve estar alicerçada na concepção de educação como ato político, e cabe à escola contribuir para discutir a questão do trabalho, considerando o significado do trabalho no contexto histórico e social no qual estão inseridos os jovens do ensino médio. Diante deste contexto, os pedagogos que atuam com a OP devem, EXCETO:

De acordo com Antunes (2007 apud Barbosa 2012 p. 163 – 173), a psicologia educacional pode ser descrita como uma subárea da psicologia, entendida como corpus sistemático e organizado de saberes científicos, produzidos de acordo com procedimentos definidos referentes a determinados fenômenos ou conjunto de fenômenos constituintes da realidade, fundamentado em questões ontológicas, epistemológicas, metodológicas e éticas determinadas. É importante considerarmos as diversas concepções, abordagens e teorias que constituem esta área de conhecimento. O fundamento científico da psicologia da educação tem sido construído através de teorias psicológicas, algumas delas mais ligadas às questões referentes ao campo do educar e do ensinar. Dentre elas, destacaremos o Comportamentalismo de Skinner, a Psicologia Humanista e Fenomenológica de Rogers, o Construtivismo e a Teoria de Piaget e Vygotsky e a Psicanálise de Sigmund Freud. Sobre a Teoria Psicogenética de Piaget, assinale a afirmativa correta.