Questões de Concurso Público MPE-SC 2024 para Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina

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Q2414897 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.


A intervenção do Ministério Público é obrigatória, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

Alternativas
Q2414898 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir.


Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira, dependendo de exequatur.

Alternativas
Q2414899 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir.


Cabe auxílio direto no caso de obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos jurisdicionais.

Alternativas
Q2414900 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. 


Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar embargos à execução fiscal, rejeitando-o. 

Alternativas
Q2414901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. 


Sentença fundada em enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local está sujeita à remessa necessária.

Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: E
10: E