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Q3145266

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Competência da Execução ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145266 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o instituto da competência, é correto afirmar que:

Alternativas

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do réu ou no foro da situação da coisa.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu próprio domicílio, que possui competência absoluta.

Em ação de produção antecipada de prova, a competência é absoluta do juízo do foro onde a prova deve ser produzida.

O exequente pode ajuizar execução por título extrajudicial no local em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

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Q3145267

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145267 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais e, considerando a jurisprudência do STF sobre o tema, analise as alternativas e assinale a correta.

Alternativas

Não é possível que a parte, se vencedora, cobre, além dos honorários sucumbenciais, também os contratuais.

São devidos honorários advocatícios recursais quando do julgamento de apelação em ação de mandado de segurança.

Não é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra o ente público que integra.

Em ação de desapropriação promovida pelo poder público, os honorários advocatícios, quando devidos, terão o percentual de 10 a 20% e incidirão sobre o valor total do bem desapropriado.

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Q3145268

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova , Provas em Espécie , Prova Documental ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145268 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não a quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.

As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.

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Q3145269

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela de Evidência ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145269 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da tutela provisória de evidência, é correto afirmar que:

Alternativas

Admite-se sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que verse sobre tutela de evidência.

Pode ser concedida liminarmente quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e ficar caracterizado o abuso do direito de defesa da parte.

Pode ser concedida liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Pode ser concedida liminarmente quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que o juiz nomeará depositário para avaliação do bem custodiado.

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Q3145270

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145270 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente protelatória e subvertendo a verdade dos fatos, o juízo de primeira instância:

Alternativas

Não poderá aplicar nenhuma penalidade ou fixar indenização, pois estas somente são de competência do Tribunal.

Poderá condenar o embargante a pagar a multa por embargos de declaração manifestamente protelatórios, que não pode ser cumulada com as penalidades da litigância de má-fé.

Poderá condenar o embargante como litigante de má-fé a indenizar o embargado, condenação esta que não pode ser cumulada com a multa por embargos de declaração protelatórios.

Poderá condenar o embargante como litigante de má-fé a indenizar o embargado, podendo ser cumulada a indenização com a multa por embargos de declaração manifestamente protelatórios.

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Respostas

1: D

2: A

3: B

4: A

5: D

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Público PGE-ES 2024 para Residente Jurídico

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