Questões de Concurso Público Prefeitura de Além Paraíba - MG 2024 para Professor Municipal IV

O ensino fundamental, conforme previsto na LDB, em seu Art. 32, é tarefa dos municípios com aporte dos estados e da União. Ele terá a duração de nove anos e tem início aos seis anos, com o objetivo de promover a formação básica do cidadão. De acordo com a LDB, no que diz respeito ao ensino fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Deve garantir o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
( ) Assegura aos alunos a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
( ) O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394/1996, no Art. 23, Item V, os estudantes devem ser avaliados de forma contínua, sendo considerados os seus aspectos qualitativos ao longo do período escolar, e acompanhados pelo professor. Diante disso, os estudantes passam a ser atendidos de acordo com as suas falhas de aprendizagem, as quais são lapidadas para o seu desempenho individual e tem como influência as “(…) informações sobre seu progresso na aprendizagem fazendo-o conhecer seus avanços, bem como suas dificuldades, para poder superá-las. (…)” (Haydt, 1997, p. 292-293), onde se busca pelo que falta aprender e o que precisa melhorar, com base nos erros e acertos adquiridos no processo. Sobre o exposto, pode-se afirmar que tal postura condiz com a avaliação na função:

Segundo Libâneo (2001, p. 125), o projeto pedagógico “deve ser compreendido como instrumento e processo de organização da escola”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/1996, em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus projetos pedagógicos. Esse documento deve nortear todas as ações pedagógicas de cada instituição e se manter em permanente discussão e reformulação na busca de alternativas que possam viabilizar a melhoria da qualidade do ensino. Sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O PPP ajuda a escola a definir sua identidade, missão e valores, fornecendo uma direção estratégica clara para todas as atividades educacionais. Isso garante que a instituição tenha um propósito e uma base sólida para suas práticas pedagógicas.
( ) É comum e altamente recomendável que as instituições mantenham o mesmo projeto por anos, em caso de ações que deram certo, devendo, pois, os gestores realizarem pequenas modificações para enviar o documento anualmente à Secretaria Municipal de Educação.
( ) Ao estabelecer padrões de qualidade e excelência acadêmica, o PPP contribui para a melhoria contínua do ensino e aprendizagem na escola. Isso inclui a definição de objetivos educacionais, estratégias de ensino e avaliação, e a implementação de práticas eficazes de gestão escolar.
( ) A responsabilidade sobre o PPP é da equipe diretiva, composta pelo diretor e coordenadores pedagógicos, que desempenha um papel central na liderança e coordenação do processo. Entretanto, o desenvolvimento do projeto é uma responsabilidade compartilhada que envolve diversos membros da comunidade educacional.

A sequência está correta em

A gestão democrática da escola pública constitui princípio legal no Brasil e é entendida como um caminho possível para a conquista de educação de qualidade para todos. Nessa perspectiva, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, prevê, no seu artigo 3º, inciso VIII, que o ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na “gestão democrática do ensino público” (BRASIL, 1996), referendando um princípio já determinado pela Constituição Federal de 1988. Segundo o inciso VI do artigo 206 da referida Constituição, a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” (BRASIL, 1988), é um dos princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Nesse sentido, destaca-se a importância da existência de órgãos colegiados atuantes nas escolas. Considerando o exposto, NÃO representa ações dos colegiados escolares nas escolas:

A educação, como direito de todos e dever do Estado, prescrita na Constituição Federal de 1988, constitui um dos grandes desafios do século XXI, pois sua efetivação não acontece de maneira igualitária no Brasil. Embora reconhecido no âmbito legal, é preciso que esse direito seja garantido a todos os cidadãos, independentemente de sua classe social de origem. Isso porque a promulgação da Constituição possibilitou caminhos para a organização do sistema educacional brasileiro, por meio de leis e políticas, e a distribuição de responsabilidades entre os níveis de governo Federal, Estaduais e Municipais. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, a Lei nº 12.796/2013, alterou a LDB nº 9.394/1996 em seu artigo 4º, determinando que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita. Sobre o exposto, “o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos __________ aos __________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequêncialmente a afirmativa anterior.