Questões de Concurso Público Prefeitura de Esmeraldas - MG 2024 para Educador Social

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Q3031048
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031048 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta sobre os auxiliares diretos do Prefeito.
Alternativas
Q3031049
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031049 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre os bens do município de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem bens do município os rendimentos provenientes de seus bens, da execução de obras e da prestação de serviços, bem como os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
II. A aquisição de bem imóvel, a título oneroso, depende de avaliação e autorização legislativa prévias.
III. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município será, obrigatoriamente, revertida à aquisição de outros bens, vedada sua utilização em despesas correntes, salvo a destinação, em lei, a regime previdenciário geral ou próprio.
IV. Os bens imóveis públicos edificados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente poderão ser utilizados para finalidades culturais.
V. São sempre inalienáveis os bens imóveis públicos, edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, esporte e cultura ou para tal destinados.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3031050
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031050 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o Município observará os requisitos de comodidade, conforto e bem-estar dos usuários no exercício de sua competência para organizar e regulamentar os serviços públicos e de utilidade pública de interesse local. No que diz respeito aos serviços públicos e obras públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3031051
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei Orgânica do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031051 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano Diretor tem o fito de indicar a forma de desenvolvimento do município, fixando as regras e as estratégias de planejamento para que se alcance o efetivo desenvolvimento econômico, social e físico de seu território. Sobre o Plano Diretor na forma como disciplinado na Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3031052
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 1.319 de 1991 - Estatuto do Servidor Público do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031052 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas estabelece diversas situações em que o servidor faz jus a indenizações, tal como a possibilidade do recebimento de diária, auxílio-educação e auxílio-transporte. Em relação às normativas relacionadas a essa temática e, com base na legislação supracitada, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3031053
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031053 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Os princípios da assistência social fundamentam-se em valores éticos e direitos humanos, orientando a prática profissional dos assistentes sociais e demais profissionais da área. Esses princípios são essenciais para garantir a dignidade, a autonomia, os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como para compreender a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A partir dessa perspectiva e com base na Lei Municipal nº 2.634/2019, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3031054
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 1.319 de 1991 - Estatuto do Servidor Público do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031054 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O vencimento e a remuneração dos servidores públicos constituem pilares essenciais na estruturação da Administração Pública. Com base nessa relevância e, de acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3031055
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 1.319 de 1991 - Estatuto do Servidor Público do Município de Esmeraldas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031055 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A previsão de licença no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas é um aspecto relevante que regula os direitos e as condições para afastamento temporário dos servidores públicos, assegurando tanto os direitos dos servidores quanto a eficiência e continuidade dos serviços públicos oferecidos à população. No que se refere a esse tema e às normativas estabelecidas na legislação municipal mencionada, é correto afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q3031056
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031056 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.634/2019 estabelece as bases para a proteção social básica através da estruturação e regulamentação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Casa Lar Renascer. Em relação às disposições referentes à proteção social especial de alta complexidade da Casa Lar Renascer, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3031057
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Esmeraldas , Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031057 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.634/2019, em seu Art. 14, prevê diretrizes para o funcionamento das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). De acordo com tal disposição, pode-se afirmar que para o funcionamento das unidades de CRAS e CREAS deve-se observar, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: C
5: A
6: A
7: A
8: B
9: D
10: B
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