Questões de Concurso Público Prefeitura de Iúna - ES 2024 para Arquiteto
Foram encontradas 40 questões
I. Ao Vereador do município de Iúna que estiver participando de evento em Vitória, é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos.
II. É admitida a iniciativa popular de emenda à Lei Orgânica, mediante proposta de cinco por cento dos eleitores do Município. Tal iniciativa, contudo, é vedada em projetos de lei de qualquer espécie, cuja iniciativa pode ser exercida apenas pelos membros do Legislativo e, em certos casos, ao chefe do Executivo.
III. A lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos é exemplo de tema que deverá ser tratado por lei complementar, a qual somente será aprovada se obtiver maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das leis ordinárias.
Está correto o que se afirma em
( ) As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
( ) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei municipal específica que assegure a manutenção dos serviços e das atividades essenciais e garanta o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
( ) É vedada transferência, remoção ou localização ex-officio do servidor investido em cargo eletivo, inclusive sindical, desde a posse ou expedição do diploma até o término do mandato.
A sequência está correta em
I. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público e não promover os atos necessários à instauração do procedimento administrativo disciplinar ou da sindicância, nos termos da Lei, estará sujeita a sofrer as sanções de ordem administrativa, civil e penal, conforme o caso.
II. Concluída a defesa, a Comissão responsável pelo processo ou sindicância proferirá decisão, na qual deverá constar relatório e a sanção imposta, remetendo os autos para o chefe da repartição do acusado, para fins de cumprimento imediato.
III. O servidor só será exonerado a pedido após a conclusão do processo administrativo a que responder, desde que reconhecida a sua inocência.
Está correto o que se afirma em
- Pé direito: 2,80 m;
- Largura: 3,45 m;
- Comprimento: 4,12 m.
Considere os dados e assinale a dimensão mínima para abertura de ventilação e iluminação deste compartimento.