Questões Prefeitura de Iúna - ES 2024 para Fiscal

Q2529944

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |

Q2529944 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, ampliando diretos essenciais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. São direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, EXCETO:

Livre locomoção no território nacional, em tempos de paz.

A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Plena liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

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