Questões de Concurso Público Prefeitura de Iúna - ES 2024 para Fiscal
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529944
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, ampliando diretos essenciais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. São direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529945
Direito Constitucional
Sobre a Organização do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. É competência da União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
II. É competência privativa da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
III. É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
IV. Não é permitido aos municípios suplementar a legislação federal e estadual.
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, está correto o que se afirma apenas em
I. É competência da União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
II. É competência privativa da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
III. É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
IV. Não é permitido aos municípios suplementar a legislação federal e estadual.
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529946
Legislação Federal
Mévio vem aguardando ansiosamente a realização de concurso público pela prefeitura de seu município. Com o intuitode acompanhar
a contratação da banca organizadora do certame e ter certeza de que a contratação foi realizada de maneira transparente e isonômica,
Mévio pretende solicitar à prefeitura de seu município acesso ao processo licitatório. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto
afirmar que, para solicitar acesso às informações, Mévio deverá:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529947
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São abrangidas pela referida Lei, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
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Q2529948
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 define tratamento de dados como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Sobre o tratamento de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.
( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
A sequência está correta em
( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.
( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529949
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“_________________ é aquele organizado em carreira, provido através de concurso público. Já _________________ é aquele(a)
declarado(a) em lei de livre nomeação e exoneração. _________________, por sua vez, é o conjunto de atribuições de direção, chefia
e assessoramento, de caráter transitório, criado por lei específica, da qual decorre vantagem pecuniária, gratificada.” À luz do que
estabelece a Lei nº 2.137/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, assinale a alternativa que completa correta
e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
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Q2529950
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o estágio probatório, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
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Q2529951
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Luís Paulo, servidor estável do Município de Iúna, sem justo motivo, se ausentou do serviço por mais de sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses. Em janeiro, foi apurado que Luís Paulo se ausentou por doze dias, sem justificativa; em
fevereiro, após o período do Carnaval, Luís Paulo se ausentou por quatro dias; entre março e junho Luís Paulo se ausentou por dezoito
dias. No mês de julho, Luís Paulo se ausentou nos últimos quinze dias do mês. Entre agosto e dezembro, foram dezenove dias de
ausências injustificadas. No caso em tela, Luís Paulo está suscetível a sofrer a seguinte sansão disciplinar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
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Q2529952
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários
Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza e pela Procuradoria Municipal. Considerando as disposições contidas na Lei
Orgânica do Município de Iúna acerca do Poder Executivo Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal, dentre outras, ser maior de vinte e um anos.
( ) O Prefeito, quando no exercício do cargo, poderá ausentar-se do Município sem licença da Câmara Municipal por até trinta dias.
( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.
( ) A responsabilidade dos secretários pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem é limitada, não cabendo solidarização com o Prefeito.
A sequência está correta em
( ) É condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal, dentre outras, ser maior de vinte e um anos.
( ) O Prefeito, quando no exercício do cargo, poderá ausentar-se do Município sem licença da Câmara Municipal por até trinta dias.
( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.
( ) A responsabilidade dos secretários pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem é limitada, não cabendo solidarização com o Prefeito.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529953
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
À luz da Lei Orgânica do Município de Iúna, compete privativamente ao Município:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529954
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 1.989, de 8 de dezembro de 2005, institui o novo Código Tributário do Município de Iúna. O Código “institui os tributos de
competência do município, estabelecer as normas complementares de Direito Tributário relativas a ele e disciplinar a atividade tributária dos agentes públicos e dos sujeitos passivos e demais obrigados”. Considerando os dispostos na referida Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente a Lei poderá estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, bem como de dispensa ou redução de penalidades.
II. O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para lançar, cobrar, fiscalizar e arrecadar os tributos especificados no Código Tributário Municipal e nas leis a ele subsequentes.
III. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Somente a Lei poderá estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, bem como de dispensa ou redução de penalidades.
II. O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para lançar, cobrar, fiscalizar e arrecadar os tributos especificados no Código Tributário Municipal e nas leis a ele subsequentes.
III. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529955
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratos para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). No que diz respeito às modalidades de licitação e suas definições, identifique a alternativa que caracteriza corretamente a modalidade de concurso.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529956
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Maria das Graças foi nomeada como servidora pública no município de Iúna para atuar no cargo de fiscal administrativo. Em seu
primeiro dia, a servidora foi informada que precisaria compreender perfeitamente o Código de Posturas e Atividades Urbanas
Municipal, instituído pela Lei nº 2.264, de 30 de novembro de 2009, para bem desempenhar as atribuições do seu cargo. Após
consultar a legislação, Maria das Graças verificou que o principal objetivo da Lei é definir e estabelecer as “normas de posturas e
implantação de atividades urbanas para o Município de Iúna, objetivando a organização do meio urbano e a preservação de sua
identidade como fatores essenciais para o bem-estar da população, buscando alcançar condições mínimas de segurança, conforto,
higiene e organização do uso dos bens e exercício de atividades”. Dentre os dispostos na Lei, são observadas quatro formas de licenciamento para atividades ou uso de bens; relacione-as adequadamente às suas respectivas características.
1. Autorização de uso.
2. Permissão de uso.
3. Localização e funcionamento.
4. Concessão de uso.
( ) É um ato discricionário e de caráter precário devendo ser aplicado para atividades que também sejam de interesse da coletividade.
( ) Todo estabelecimento com atividade comercial, industrial, prestador de serviços, localizado em áreas particulares ou públicas somente poderá funcionar com o respectivo alvará de localização e funcionamento emitido pela administração, concedido previamente a requerimento dos interessados.
( ) É um ato unilateral, discricionário e de caráter precário devendo ser aplicado para atividades eventuais e de menor relevância de interesse exclusivo de particulares.
( ) É obrigatória para atribuição exclusiva de um bem do domínio público ao particular, para que o explore segundo destinação específica.
A sequência está correta em
1. Autorização de uso.
2. Permissão de uso.
3. Localização e funcionamento.
4. Concessão de uso.
( ) É um ato discricionário e de caráter precário devendo ser aplicado para atividades que também sejam de interesse da coletividade.
( ) Todo estabelecimento com atividade comercial, industrial, prestador de serviços, localizado em áreas particulares ou públicas somente poderá funcionar com o respectivo alvará de localização e funcionamento emitido pela administração, concedido previamente a requerimento dos interessados.
( ) É um ato unilateral, discricionário e de caráter precário devendo ser aplicado para atividades eventuais e de menor relevância de interesse exclusivo de particulares.
( ) É obrigatória para atribuição exclusiva de um bem do domínio público ao particular, para que o explore segundo destinação específica.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529957
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A política municipal de patrimônio histórico, cultural e paisagístico visa preservar e valorizar o patrimônio cultural de Iúna. Sobre os
dispostos nesta política, presentes no Plano Diretor Municipal; sobre os tipos de patrimônio histórico, cultural e paisagístico apresentados na legislação, “o patrimônio _________________ são todas as expressões e transformações de cunho histórico, artístico,
arquitetônico, arqueológico, paisagístico, urbanístico, científico e tecnológico, incluindo as obras, objetos, documentos, edificações
e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529958
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O conhecimento do Código Tributário do Município de Iúna (Lei nº 1.989/2005) é de suma importância para bem executar a função
de fiscal administrativo. No Capítulo V, estão presentes os dispostos sobre o processo de fiscalização. Sobre os elementos normativos que compõem este capítulo, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é uma competência da autoridade tributária exigir, a qualquer tempo, a exibição dos livros de escrituração tributária e contábil e dos documentos que embasaram os lançamentos contábeis respectivos.
II. A autoridade tributária poderá requisitar a terceiros, e estes ficam obrigados a fornecer-lhe, todas as informações e dados referentes a fatos geradores de obrigação tributária para os quais tenham contribuído ou que devam conhecer, salvo quando, por força de lei, estejam obrigados a guardar sigilo em relação a esses fatos.
III. É vedada a divulgação, para quaisquer fins, por parte de prepostos do município, de qualquer informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômico-financeira e sobre a natureza e o estado dos negócios ou das atividades das pessoas sujeitas à fiscalização.
Está correto o que se afirma em
I. Não é uma competência da autoridade tributária exigir, a qualquer tempo, a exibição dos livros de escrituração tributária e contábil e dos documentos que embasaram os lançamentos contábeis respectivos.
II. A autoridade tributária poderá requisitar a terceiros, e estes ficam obrigados a fornecer-lhe, todas as informações e dados referentes a fatos geradores de obrigação tributária para os quais tenham contribuído ou que devam conhecer, salvo quando, por força de lei, estejam obrigados a guardar sigilo em relação a esses fatos.
III. É vedada a divulgação, para quaisquer fins, por parte de prepostos do município, de qualquer informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômico-financeira e sobre a natureza e o estado dos negócios ou das atividades das pessoas sujeitas à fiscalização.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529959
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 1.400, de 23 de dezembro de 1993, dispõe sobre o Código de Obras do Município de Iúna. Sobre os dispostos nesta
Lei a respeito das construções e projetos de edificações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Qualquer construção, reforma ou demolição, de iniciativa pública ou privada, somente poderá ser executada após exame, aprovação do projeto, e concessão de licença de construção pela Prefeitura Municipal, de acordo com as exigências contidas nesta Lei e mediante a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
( ) Os projetos a serem apresentados ao órgão competente da Prefeitura Municipal deverão conter somente três elementos: a planta de situação do terreno em escala 1.500; a planta baixa de cada pavimento da construção em escala 1:50; e, a planta de cobertura em indicação dos caimentos na escala mínima de 1.500; indicação das canaletas, platinadas ou beirais com suas respectivas medidas.
( ) Qualquer profissional poderá assinar como responsáveis qualquer projeto, especificado ou cálculo a ser submetido à prefeitura, ou assumir responsabilidade pela execução da obra, desde que demonstre competência técnica para tal atribuição.
( ) Para a aprovação dos projetos o proprietário deverá apresentar à Prefeitura Municipal dois documentos: o requerimento solicitando à aprovação do projeto e o projeto de arquitetura, apresentando em 2 jogos completos de cópia heliográfica, assinado pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico pela obra.
( ) A prefeitura terá o prazo máximo de trinta dias corridos a contar da data de entrada do requerimento, para se pronunciar quanto ao projeto apresentado, estando os requerentes quites com a municipalidade.
A sequência está correta em
( ) Qualquer construção, reforma ou demolição, de iniciativa pública ou privada, somente poderá ser executada após exame, aprovação do projeto, e concessão de licença de construção pela Prefeitura Municipal, de acordo com as exigências contidas nesta Lei e mediante a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
( ) Os projetos a serem apresentados ao órgão competente da Prefeitura Municipal deverão conter somente três elementos: a planta de situação do terreno em escala 1.500; a planta baixa de cada pavimento da construção em escala 1:50; e, a planta de cobertura em indicação dos caimentos na escala mínima de 1.500; indicação das canaletas, platinadas ou beirais com suas respectivas medidas.
( ) Qualquer profissional poderá assinar como responsáveis qualquer projeto, especificado ou cálculo a ser submetido à prefeitura, ou assumir responsabilidade pela execução da obra, desde que demonstre competência técnica para tal atribuição.
( ) Para a aprovação dos projetos o proprietário deverá apresentar à Prefeitura Municipal dois documentos: o requerimento solicitando à aprovação do projeto e o projeto de arquitetura, apresentando em 2 jogos completos de cópia heliográfica, assinado pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico pela obra.
( ) A prefeitura terá o prazo máximo de trinta dias corridos a contar da data de entrada do requerimento, para se pronunciar quanto ao projeto apresentado, estando os requerentes quites com a municipalidade.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529960
Ética na Administração Pública
A conduta ética no serviço público deve ser entendida não apenas como uma questão de comportar-se de acordo com o que é
permitido. É essencial que haja uma conduta interna que oriente os servidores públicos e dê àssuas ações: a motivação, a precisão,
o gosto com que realiza seu ofício, para cumprirseus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve (ENAP, 2014). Considerando os deveres e princípios éticos da profissão de servidor público civil, assinale a alternativa que apresenta uma conduta considerada antiética.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529961
Noções de Informática
O Microsoft Word 2019, em sua configuração padrão no idioma Português-Brasil, oferece uma ampla variedade de fontes para a
criação de documentos. Conforme preconiza a norma ABNT NBR 14724:2011, um guia essencial para a elaboração de trabalhos
acadêmicos, a fonte recomendada para a produção desse tipo de material é o Times New Roman ou Arial. Essa padronização visa
garantir uniformidade e legibilidade nos documentos acadêmicos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela ABNT. Ao iniciar um
“Novo(a) Documento do Microsoft Word”, qual é a fonte padrão para o corpo do texto?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529962
Noções de Informática
Mala direta em e-mails refere-se a uma técnica de envio de mensagens personalizadas para um grande número de destinatários de uma só vez. O objetivo é enviar mensagens em massa, mas de forma personalizada, de modo que cada destinatário
receba uma versão da mensagem adaptada às suas características ou interesses específicos. Qual protocolo tem a finalidade
de enviar e-mails?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529963
Noções de Informática
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