Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Contador

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, define provisão como um passivo de prazo ou valor incerto. As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes três requisitos. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um requisito para reconhecimento de provisão.

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Determinada entidade do setor público apresentou as seguintes operações referentes ao exercício de 20X3:

• Lançamento de IPTU na data da ocorrência do fato gerador no valor de R$ 550.000,00, dos quais R$ 450.000,00 foram arrecadados no período;
• Arrecadação na data da ocorrência do fato gerador no valor de R$ 20.000,00 referente a taxas e emolumentos;
• Recebimento de um veículo no valor de R$ 60.000,00 em doação do Estado;
• Ingressos financeiros no valor de R$ 30.000,00 provenientes de operações de crédito;
• Empenho, liquidação e pagamento do valor principal de empréstimos no valor R$ 25.000,000;
• Empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos referente a empréstimos no valor R$ 5.000,000;
• Empenho de despesas com serviços no valor de R$ 15.000,00;
• Empenho com despesas com pessoal no valor de R$ 280.000,00, dos quais R$ 260.000,00 foram liquidados e pagos; e,
• Empenho com material de consumo no valor de R$ 300.000,00, dos quais R$ 280.000,00 foram liquidados, R$ 250.000,00 foram pagos e R$ 270.000,00 consumidos.

A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor total de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). 

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, fornece informações sobre as alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa da entidade por meio da demonstração dos fluxos de caixa que classifica os fluxos durante o período em fluxos das atividades operacionais, de investimento e financiamento. Sobre a demonstração dos fluxos de caixa, analise as afirmativas a seguir.

I. Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
II. Atividades de investimento são as referentes à aquisição e venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.
III. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo de baixa liquidez, os estoques e direitos a receber, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a insignificante risco de mudança de valor.

Está correto o que se afirma em

Determinada entidade do setor público recebeu de uma instituição privada, a doação de um imóvel no valor de R$ 250.000,00 onde deverá funcionar uma unidade de saúde. Considerando exclusivamente as informações anteriores, assinale, a seguir, o correto lançamento para contabilização do imóvel recebido em doação.

Competência tributária refere-se à capacidade legal que determinado ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e possui para instituir, cobrar e fiscalizar tributos. A distribuição de competências tributárias visa organizar a arrecadação e garantir a autonomia financeira de cada ente federativo. Considerando a competência tributária do município, assinale, a seguir, um imposto que não faz parte da competência privativa do município.