Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Cuidador Social

Será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Todos os seres humanos nascem livres e desiguais em dignidade e direitos. São desprovidos de consciência e devem agir em relação uns aos outros sem espírito de fraternidade.

Será também feita distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) está organizada em preâmbulo e sete princípios.

De acordo com o ECA, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade. 

É um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF): a criança gozará proteção contra atos que possam suscitar discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza. 

É direito da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.