Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Procurador Municipal

Foram encontradas 7 questões

Q2530978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jucelino promoveu Ação contra o Município de Miracema, narrando que uma obra, realizada pelo Município, teria causado prejuízo em seu imóvel, uma vez que o deslocamento de terra, resultante da obra pública, seria a responsável por rachaduras que apareceram na parede lateral de sua residência. Citado para responder, o Município não se manifestou dentro do prazo legal. Segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta. 
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Q2530979 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público e a Advocacia Pública são dois importantes participantes da Justiça como um todo e, devido a suas peculiaridades, possuem certas prerrogativas processuais próprias. Neste sentido, o prazo para a manifestação, respectivamente, do Ministério Público e da Advocacia Pública são contados em
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Q2530980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Existem determinadas situações processuais que permitem, segundo o CPC, ao Juiz julgar liminarmente improcedente o pedido. Justifica este ato causas que:
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Q2530981 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário de forma conjunta em um mesmo processo, assinale a afirmativa correta.
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Q2530982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando um litisconsórcio passivo, unitário e necessário, assinale a afirmativa correta. 
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Respostas
1: B
2: A
3: B
4: D
5: A