Questões de Concurso Público Prefeitura de Pouso Alegre - MG 2024 para Contador
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As informações a seguir contextualizam a questão. Leia-as atentamente.
Considere que a Secretaria de Educação de Pouso Alegre está interessada em apurar o custo de uma hora-aula de matemática ministrada na turma do 3º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Antônio Mariosa. No levantamento realizado no mês de novembro/2023, foram relacionados diversos gastos, dentre os quais estão:
I. Remuneração do professor pelas horas-aula ministradas no mês, na turma do 3º ano do ensino fundamental, constatado que houve duas horas-aula a mais que no mês de outubro.
II. Energia elétrica consumida pela escola.
III. Gás consumido na preparação da merenda dos alunos.
IV. Papel A4 consumido na reprodução de exercícios da disciplina de matemática para a turma do 3º ano do ensino fundamental, constatado que o professor utilizou uma resma a mais que no mês de outubro nas atividades com essa turma.
V. Depreciação dos móveis da sala do 3º ano do ensino fundamental.
VI. Marcadores de quadro branco distribuído aos professores, constatado que essa distribuição ocorre a cada duas semanas.
VII. Aquisição de um aparelho de ar-condicionado para a sala do 3º ano do ensino fundamental.
(Disponível em: https://camarapousoalegre.atende.net/transparencia/item/estoque. Acesso em: 12/02/2024.)
Em face do exposto fica evidente que a correta mensuração dos estoques é importante para a gestão pública e, conforme a Resolução CFC nº 1.137/2008, que aprovou a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é:
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia. Acesso em: 04/02/2024.)
Essa demonstração está de acordo com a estrutura definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e corresponde
Os dígitos que compõem os 3º e 4º níveis representam, respectivamente:
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/gestao-fiscal. Acesso em: 12/02/24.)
Considerando os limites definidos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constata-se que a despesa com pessoal está:
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/por-licitacao. Acesso em: 09/01/2024.)
Conforme o Art. 75 da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a contratação desse serviço poderia ter sido por dispensa de licitação pois se trata de contratação que envolva valores inferiores a: