Questões de Concurso Público Prefeitura de São João Nepomuceno - MG 2024 para Escriturário
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I. João e os servidores estão corretos em procurar a representação municipal do ponto de vista legal, pois é competência privativa do município organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico único dos seus servidores públicos.
II. Nos termos do Plano de Cargos e Salários, os ocupantes de cargos efetivos do quadro permanente da Prefeitura de São João Nepomuceno não poderão ser beneficiados com política de valorização funcional.
III.Os servidores e seu líder João iniciaram tratativas com o Prefeito, mas, legalmente, a Câmara Municipal é o Órgão Legislativo por excelência que possui competência privativa para a iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos e estabilidade.
À luz do Plano de Cargos e Salários e da Lei Orgânica municipais, está correto o que se afirma em
I. A promoção que Maria almeja é uma forma de provimento do cargo público que elevará a sua situação ao grau imediatamente superior de sua carreira.
II. Além da conclusão do estágio probatório, Maria também terá que cumprir o critério de merecimento estabelecido em Boletim de Avaliação Funcional, por ordem de classificação.
III. Maria já faz jus à promoção, pois cumpriu a obrigação de ser estável no cargo para o qual foi nomeada, entre outros requisitos.
IV. Serão apurados os seguintes critérios para eventual promoção de Maria: urbanidade, desídia, espírito de colaboração, entre outros.
Em conformidade com a legislação citada e direito pátrio, está correto o que se afirma apenas em
(LACOMBE, HEILBORN, 2015.)
Considerando os tipos de decisões citadas no trecho, classifique adequadamente os fatos em (DP) Decisão Programada e (DNP) Decisão Não-Programada.
( ) A detecção de uma substância tóxica desconhecida e a níveis alarmantes na água do principal reservatório do município, exigindo uma resposta rápida e eficaz da administração municipal, que decidiu e executou as seguintes ações: comunicação à população alertando-a para evitar o consumo da água contaminada; declaração de estado de emergência; organização de pontos de distribuição de água potável utilizando caminhões-pipa; e organização de uma comissão especial para analisar o tipo de substância e a forma como poluiu o reservatório.
( ) A elaboração e publicação do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) é um processo determinado por procedimentos, métodos e técnicas específicas, normatizados por leis e regras estabelecidos e envolve: preparação – coleta, consolidação e análise das informações referentes à execução orçamentária e financeira do período determinado; publicação – deve ser feita pelo Poder Executivo trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) A manutenção preventiva das infraestruturas do município, como vias públicas, praças, pontes etc. é realizada anualmente, de acordo com o planejamento e cronograma previamente estabelecidos, para a definição de quais áreas e equipamentos serão mantidos ou substituídos, definidos com base no critério da vida útil das infraestruturas e as necessidades de cada área.
( ) O aumento inesperado de matrículas no ensino fundamental no início do ano gerou a necessidade do município encontrar uma solução imediata para o problema, devido à superlotação causada, falta de infraestrutura e escassez de professores, entretanto, não sendo as soluções usuais suficientes, foram executadas as seguintes ações emergenciais: contratação de professores substitutos por contrato temporário; uso de espaços alternativos como centros comunitários; e aquisição de equipamentos e materiais necessários com auxílio de recursos de emergência.
A sequência está correta em
Considerando as informações apresentadas, o Ponto de Pedido (PP) corresponde a:
1. Autonomia. 2. Cartularidade. 3. Literalidade.
( ) O cheque do Banco X, emitido para Medicamentos e Mais Ltda., fornecedora de materiais médicos foi endossado para terceiro e, mesmo havendo uma disputa judicial entre a instituição financeira e a fornecedora, o título pode ser cobrado, garantindo ao novo portador de boa-fé o direito de recebimento sem complicações.
( ) O cheque do Banco Y, emitido para pagamento a Serviços Urbanos Ltda., prestadora de serviços de manutenção urbana, apresentava todas as informações necessárias, como valor devido e identificação do beneficiário, sem quaisquer condições passíveis de gerar interpretações sobre obrigações mesmo não escritas.
( ) O cheque do Banco Z, emitido para pagamento à Papelaria e Materiais Ltda., fornecedora de materiais escolares, foi realizado e entregue fisicamente a ela, garantindo que os direitos vinculados ao título só pudessem ser exercidos mediante sua apresentação física, como o endosso a terceiros e exigência do pagamento.
A sequência está correta em
Durante o mês de jan/2023, ocorreram as seguintes operações:
1. Recebimento de vendas efetuadas a prazo em 2023 por depósito bancário, no valor de R$ 4.500,00.
2. Realização de empréstimo a longo prazo com depósito imediato em conta corrente, no valor de R$ 2.000,00.
3. Pagamento de parcela de financiamento a longo prazo, no valor de R$ 1.000,00.
4. Pagamento de obrigações de curto prazo realizadas em 2023, no valor de R$ 3.800,00.
Considerando as informações disponibilizadas, o ativo circulante e o patrimônio líquido evidenciaram, em 31/01/2023, respectivamente, os saldos de:
No ano de 2024, um contribuinte optou por pagar o IPTU em parcela única; entretanto, ele não realizou o pagamento até 31/05/2024. O valor nominal do IPTU do contribuinte, em 2024, era de R$ 1.200,00 e ele quitou o imposto com três meses de atraso. De acordo com a situação hipotética apresentada, analise as afirmativas a seguir.
I. A adoção do regime de juros compostos pelo município resultaria em um valor total de R$ 1.389,15 a ser pago pelo contribuinte, em função do atraso no pagamento do imposto.
II. A adoção do regime de juros simples pelo município resultaria em um valor total de R$ 1.411,76 a ser pago pelo contribuinte, em função do atraso no pagamento do imposto.
III. Em comparação com o regime dos juros simples, a utilização do regime dos juros compostos pelo município acresceria R$ 9,15 no pagamento total do imposto.
IV. O valor dos juros referentes ao atraso no pagamento do imposto seria de R$ 211,76 com a utilização do regime de juros simples e de R$ 199,62 com a utilização do regime de juros compostos pelo município.
Está correto o que se afirma apenas em
Considerando as informações apresentadas, os índices de rentabilidade do ativo e do patrimônio líquido correspondem, aproximadamente, aos respectivos percentuais de: