Questões de Concurso Público TJ-MT 2024 para Residência Jurídica

O Presidente da República, preocupado com o aumento significativo de atos de violência em eventos esportivos e com o impacto negativo para a segurança pública, decide editar uma Medida Provisória criando um novo tipo penal para punir esses comportamentos. A Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei, sem que houvesse impugnações formais. Com base no caso apresentado, na legislação vigente e nos princípios pertinentes, assinale a afirmativa correta.

O direito penal e a criminologia passaram por diferentes fases e escolas teóricas ao longo de sua história. A Escola Clássica desenvolvida, baseada no movimento iluminista, afirmava ser o crime uma afirmação da justiça como reação ao Antigo Regime para garantir os direitos individuais, estabelecendo limites ao poder punitivo do Estado; enquanto a Escola Positiva abordava o crime sob uma perspectiva científica, considerando fatores deterministas como biológicos, sociais e psicológicos. Com base nas concepções das Escolas Clássica e Positiva, assinale a afirmativa correta.

Ricardo, apaixonado por Mariana, ao vê-la trocando carícias com Lucas, ficou consumido pela fúria e pelo ciúme. Em um momento de desespero, atirou contra ambos com sua arma de fogo, com a intenção de matá-los, mas errou o alvo. Lucas, assustado, tentou escapar, mas, ao fugir, tropeçou no tapete, perdeu o equilíbrio e caiu, batendo fortemente a cabeça no chão, resultando em sua morte. Ao se aproximar de Mariana, ainda armado, Ricardo percebeu o amor que sentia por ela e decidiu não continuar o ataque, abraçando-a. Infelizmente, Mariana sofreu um ataque cardíaco inesperado e também faleceu. Ricardo foi acusado de homicídio doloso em relação a Lucas e Mariana. Considerando a situação hipotética apresentada, analise as possíveis implicações legais sobre a responsabilidade de Ricardo pelas mortes de Lucas e Mariana, levando em conta os princípios do direito penal.

Roberto, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), foi designado para elaborar um parecer técnico relacionado à contratação de uma empresa especializada em serviços de tecnologia para manutenção dos sistemas internos do tribunal. Carla, representante comercial da empresa TechSolutions Ltda., conseguiu o contato pessoal de Roberto e, por meio de uma mensagem de áudio enviada de seu celular, ofereceu a ele parte da comissão que receberia caso sua empresa fosse contratada. A comissão total seria de R$ 50 mil. Roberto, indignado com a proposta, comunicou imediatamente o ocorrido a seus superiores, que encaminharam uma notícia de crime à autoridade policial competente para investigação. Com base na situação apresentada e, ainda, considerando que o valor da vantagem não foi pago, assinale a afirmativa que indica o crime pelo qual Carla poderá ser responsabilizada

Luiz, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), dirigia-se a para sua residência quando, no caminho, foi abordado por Marcos, que, armado, o obrigou a entrar em seu carro. Marcos dirigiu até um local ermo e, sob forte ameaça, obrigou Luiz a realizar para ele uma transferência financeira no valor de R$ 7 mil. Luiz teve sua liberdade restringida por um tempo consideravelmente relevante, condição essencial para que o criminoso obtivesse a vantagem. Após a transação, Marcos libertou Luiz. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa que indica o crime praticado por Marcos.