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Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico
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Q3055306

Direito Previdenciário Legislação Previdenciária ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055306 Direito Previdenciário

João possui deficiência moderada e recebe benefício de prestação continuada. Ele começou a exercer atividade remunerada em que aufere o valor de um salário mínimo. Considerando a situação hipotética e de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/1993, João terá direito à concessão do:

Alternativas

auxílio-inclusão, desde que se enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e que atenda aos demais requisitos da Lei.

auxílio-inclusão, independentemente de enquadramento como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e desde que atenda aos demais requisitos da Lei.

benefício de prestação continuada, desde que se enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e que atenda aos demais requisitos da Lei.

benefício de prestação continuada, independentemente de enquadramento como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e desde que atenda aos demais requisitos da Lei.

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Q3055307

Direito Previdenciário Legislação Previdenciária ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055307 Direito Previdenciário

Um município mineiro estabeleceu por lei municipal provisão suplementar provisória a ser prestada aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento ou morte. Considerando a situação hipotética e, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/1993, o referido benefício:

Alternativas

Não tem previsão na Lei Federal nº 8.742/1993.

Trata-se de benefício eventual federal, não podendo ser instituído pelos Municípios.

Trata-se de benefício eventual, que pode ser previsto em Lei Orçamentária Municipal.

Trata-se de auxílio emergencial financeiro, que deve ser concedido com recursos da União.

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Q3055308

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055308 Direito Previdenciário

João explora atividade de extração mineral de ouro para terceira pessoa em caráter permanente e diretamente, sem interposta pessoa. De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e, atendidos os demais requisitos legais, João será segurado:

Alternativas

Facultativo.

Obrigatório como empregado.

Obrigatório como segurado especial.

Obrigatório como contribuinte individual.

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Q3055309

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055309 Direito Previdenciário

Segurado empregado que realiza serviço de motoboy para empresa sofre acidente no percurso de sua residência para o local de trabalho. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991.

Alternativas

Considera-se acidente de trabalho, inclusive se estiver em veículo de propriedade própria.

Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que estava fora do local do trabalho.

Considera-se acidente de trabalho, desde que esteja em veículo de propriedade da empresa.

Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que não se deu durante sua jornada de trabalho.

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1: A

2: C

3: D

4: A

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