Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Técnico em Contabilidade

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Q2380958 Direito Financeiro
A LOA compreende:

I. Orçamento fiscal II. Orçamento cadastral III. Orçamento de investimento das empresas IV. Orçamento da seguridade social V. Orçamento de despesa com pessoal ou custeio.

Estão CORRETAS:
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Q2380959 Direito Financeiro
Quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é INCORRETO afirmar:
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Q2380960 Contabilidade Pública
São DESPESAS DE CAPITAL, EXCETO:
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Q2380961 Direito Financeiro
Da Lei No 4.320/64, Da elaboração da Lei de Orçamento. Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, sem exceções;
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;
IV. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.


Estão CORRETAS:
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Q2380962 Direito Financeiro
Quanto ao Decreto Nº 93.872/86 é INCORRETO afirmar:
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Q2380963 Direito Administrativo
Segundo o DECRETO-LEI Nº 200/67, Art. 33. Ao Gabinete Civil incumbe:


I. Assistir, direta e imediatamente, o Presidente da República no desempenho de suas atribuições e, em especial, nos assuntos referentes à administração civil.
II. Promover a divulgação de atos e atividades governamentais.
III. Acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e coordenar a colaboração dos Ministérios e demais órgãos da administração, no que respeita aos projetos de lei submetidos à sanção presidencial.
IV. Zelar pela segurança do Presidente da República e dos Palácios Presidenciais.


Estão CORRETAS:
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Q2380964 Direito Financeiro
Da LEI No 4.320/64. Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei de Orçamento, EXCETO:
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Q2380965 Economia
“Tem por finalidade utilizar-se do instrumental macroeconômico para manter o nível desejável de atividade econômica. São instrumentos que visam dar estabilidade à moeda, equilíbrio nas contas externas, nível adequado de emprego, estabilidade de preços, aspectos que, entre outros, não são automaticamente controlados pelo sistema de mercado. A atuação do governo nesse caso visa controlar tais aspectos para que não se tornem problemas econômicos”.

Esta é a descrição de: 
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Q2380966 Contabilidade Pública
Na tabela de eventos, os eventos de que classe são utilizados para liquidar os restos a pagar inscritos no fechamento do exercício anterior e exigem, como contrapartida, eventos de saída de bancos ou apropriação de obrigação?
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Q2380967 Contabilidade Pública
Das variáveis levadas em consideração, pela União, para estimativa na apuração da receita pública é INCORRETO afirmar: 
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Q2380968 Contabilidade Pública
Foco no resultado (sem planejamento): busca evidenciar as “coisas que o governo faz” em oposição às “coisas que o governo compra”, porém sem qualquer vinculação a sistemas de planejamento. Ênfase no desempenho organizacional ao incluir, além da explicitação dos itens de gastos de cada unidade, uma dimensão programática (programa, projeto, obras, eventos, etc.) que deve ser realizada com os recursos a ela destinados.

O texto acima define:
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Q2380969 Direito Financeiro
Orçamentárias (LDO); As Metas Fiscais (AMF) estabelece os resultados primários esperados para os próximos exercícios e percepciona a dimensão da austeridade na condução da política fiscal pelo Governo, assim como disponibiliza à sociedade, EXCETO:
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Q2380970 Contabilidade Pública
A contabilidade apoia-se num conjunto de princípios e convenções reconhecidos universalmente, segundo Ribeiro (1999). O Princípio da competência dos exercícios refere-se a:
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Q2380971 Contabilidade Pública
Das características do orçamento-programa é INCORRETO afirmar: 
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Q2380972 Contabilidade Geral
As técnicas contábeis representam as ferramentas que a Contabilidade possui para controlar o patrimônio. A técnica relacionada diretamente com os registros contábeis é:
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Q2380973 Contabilidade Pública
A classificação institucional da despesa reflete a estrutura organizacional e administrativa da administração pública, compreendendo dois níveis, o órgão orçamentário e a unidade orçamentária (UO). São vantagens dessa classificação, EXCETO: 
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Q2380974 Contabilidade Pública
Refere-se a Empenho Ordinário, EXCETO:
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Q2380975 Contabilidade Pública
Da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 01, sobre Tributo é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2380976 Direito Financeiro
 A vigência da LDO é de:
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Q2380977 Direito Tributário
Princípios que protegem o valor da segurança jurídica

Os princípios da Transparência Fiscal (art. 150, §5º, CF/88), o da Irretroatividade (art. 150, III, “a”, CF/88), da Legalidade (art. 150, I, CF/88) e da Anterioridade (art. 150, III, “b” e “c”, CF/88).

São Princípios que protegem o valor da justiça da tributação, EXCETO: 
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Respostas
21: B
22: D
23: C
24: B
25: E
26: A
27: B
28: B
29: D
30: C
31: D
32: B
33: D
34: D
35: A
36: E
37: D
38: C
39: B
40: C