Q1320006Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS em seu
capítulo lll Da administração da Entidade
especificamente no artigo 10 O previrosa será
constituído e administrado pelos seguintes órgãos:
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Q1320007Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui
o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por
mais de noventa dias, a construção deve:
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