Questões de Concurso Público Câmara de Santa Rosa - RS 2017 para Procurador Jurídico Legislativo

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Q836130 Direito Administrativo
Segundo a Lei 11.107/05 que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e da outras providências, pergunta-se: Quando o consórcio público adquirirá personalidade jurídica, assinale a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q836131 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional ,quais são os efeitos da solidariedade citado em seu artigo 125:
Alternativas
Q836132 Direito Administrativo
Com relação as autarquias especiais quais são as formas que elas se caracterizam , assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q836133 Direito Administrativo
De acordo com o Código Civil assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q836134 Legislação Federal
Segundo o Decreto Federal 6.017/07 quais são as clausulas que no mínimo deverá conter, sobre o protocolo de intenções e sob pena de nulidade, identifique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: B
44: A
45: C