Questões de Concurso Público SAAE de Barra Bonita - SP 2017 para Procurador Jurídico

Normas constitucionais que pode-se concretizar não só através de lei infraconstitucional mas, também, em outras situações, pela incidência de normas da própria Constituição, desde que ocorram certos pressupostos de fato.

Normas da Constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional (situação esta que pode ser observada, também, na hipótese de introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5.º, § 3.º).

Normas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada (ou diante da introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5.º, § 3.º), não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional.

Nenhuma das alternativas.

Trata-se do fenômeno pelo qual as normas da constituição anterior desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com status de lei infraconstitucional.

Trata-se de uma nova constituição que possibilita de sobrevivência de certos dispositivos da constituição que perde a validade, mas não o caráter de sua norma.

Trata-se de uma nova norma ou ainda por uma visão jurídica passa a predominar a sociedade, ou seja, a constituição muda sem que suas palavras sofre modificações.

Nenhuma das alternativas.