Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP 2018 para Advogado
Foram encontradas 8 questões
De acordo com Constituição Federal Art. 5º.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sendo assim, assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) é livre a manifestação do pensamento, sendo legal o anonimato.
Assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São:
Leia e complete as lacunas:
_________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a__________, o transporte, o lazer, a segurança, a__________, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Com base na Constituição Federal Art. 9º sobre o direito a greves, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
II- A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III- Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.