Questões de Concurso Público Prefeitura de Taubaté - SP 2018 para Guarda Civil Municipal

De acordo com o Decreto Federal nº 5.123/2004 – regulamenta a Lei Federal Nº 10.826/2003 Leia o trecho abaixo e complete a lacuna : Art. 43. O profissional da Guarda Municipal com Porte de Arma de Fogo deverá ser submetido, a cada _____ anos, a teste de capacidade psicológica e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, deverá apresentar relatório circunstanciado, ao Comando da Guarda Civil e ao Órgão Corregedor para justificar o motivo da utilização da arma.

Com base na Lei Federal nº10.826/2003 –Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de ArmasSinarm, Art. 2o Ao Sinarm compete: Assinale a alternativa CORRETA que apresenta três competências referentes ao artigo citado acima:

Sobre a Lei Federal nº10.826/2003 –Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas- Sinarm, Acerca da posse irregular de arma de fogo de uso permitido Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a pena de acordo com o artigo citado acima:

Mediante o Decreto Federal nº 5.123/2004 – regulamenta a Lei Federal Nº 10.826/2003. Complete a lacuna do artigo seguinte : Art. 2o O SIGMA, instituído no Ministério da Defesa, no âmbito do Comando do Exército, com circunscrição em todo o território nacional, tem por finalidade______________________________________.

Conforme o Decreto Federal nº 5.123/2004 – regulamenta a Lei Federal Nº 10.826/2003.Marque V(verdadeiro) e F (falso) acerca do Art. 23. O Porte de Arma de Fogo é documento obrigatório para a condução da arma e deverá conter os seguintes dados:

( ) abrangência territorial; eficácia temporal; características da arma.

( ) certificado de registro de arma de fogo ; identificação do fabricante e do vendedor; normas de segurança pertinentes à arma de fogo.

( ) número do cadastro da arma no SINARM; identificação do proprietário da arma; assinatura, cargo e função da autoridade concedente.

( ) certidão expedido por órgão municipal; atestado de bons antecedentes.; tipo de funcionamento da arma.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: