Questões de Concurso Público Prefeitura de Taubaté - SP 2019 para Assessor Técnico de Controladoria

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Q1309097 Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional acerca dos partidos políticos, analise:
I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleições de 2020. II- Os partidos políticos têm direito assegurado a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. III- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1309098 Direito Constitucional
Sobre as leis que disponham a iniciativa privativa do Presidente da República assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
3: B
4: A